Encontram-se abertos os Concursos Públicos para o direito de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo-Ocupações Temporárias, da Praia da Nazaré, para a época balnear 2024.

A licença de utilização temporária n.º 1 (OT1), de tipologia de Apoio Balnear (AB), constituído pela instalação de carácter temporário e amovível, destinado a proporcionar maior conforto e segurança na utilização balnear, designadamente, pranchas flutuadoras, barracas, toldos e chapéus de sol para abrigo dos banhistas, estruturas para abrigo de embarcações, seus utensílios e aparelhos de pesca e outras instalações destinadas à prática de desportos náuticos e de diversões aquáticas.

As licenças de utilização OT2, OT6 e OT9 destinam-se à instalação e exploração das Ocupações Temporárias – OT2, OT6 e OT9, constituído por um núcleo básico de funções e serviços, de construção amovível, não infraestruturado, com exceção de rede elétrica, que integra posto de informação, vigilância e assistência a banhistas, esplanada descoberta, recolha de lixo e pequeno armazém, complementarmente pode assegurar outras funções e serviços, nomeadamente comerciais.

A atividade a desenvolver em cada uma destas Ocupações Temporárias é a seguinte:

a) OT2 – do tipo venda de pastelaria sem confeção;

b) OT6 – do tipo venda de frutas frescas e/ou embaladas e sumos naturais;

c) OT9 – do tipo venda de pastelaria sem confeção;

Por último, as licenças de OT3, OT4 e OT5 destinam-se à divulgação de atividades náutico-marítimas, constituído por um núcleo básico de funções e serviços, de construção amovível, não infraestruturado, com exceção de rede elétrica, que integra posto de informação, vigilância e assistência a banhistas, esplanada descoberta, recolha de lixo e pequeno armazém, complementarmente pode assegurar outras funções e serviços, nomeadamente comerciais.

A atividade a desenvolver em cada uma destas Ocupações Temporárias é a do tipo divulgação de atividades náutico-marítimas

Para ter acesso à plataforma acinGov, os concorrentes deverão efetuar o seu registo no endereço eletrónico https://www.acingov.com preenchendo para o efeito o formulário de pré-adesão.

Os três procedimentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara da Nazaré, em concursos https://www.cm-nazare.pt/informar/informacao-administrativa/concursos-publicos?folders_list_31_folder_id=1109