O Anuário Financeiro dos Municípios, que foi recentemente divulgado, revela que dezassete municípios excederam o limite de dívida total permitido por lei em 2021.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é relativo ao desempenho municipal em 2022, mas os resultados sobre o endividamento total autárquico referem-se a 2021 porque os autores passaram a utilizar como fonte de dados para esta análise o Mapa da Evolução do Endividamento Total por Município, da Direção-Geral das Autarquias Locais, que não foi disponibilizado a tempo.

O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da dívida total dos municípios a partir de dados do Tribunal de Contas, que consideram apenas o setor autárquico em sentido restrito.

De acordo com a Agência Lusa, com esta nova fonte de informação são também consideradas para a dívida total do município as exceções previstas na lei e a dívida constituída por outras entidades que fazem parte dos grupos autárquicos, como empresas municipais e serviços municipalizados.

O Anuário revelou, com base nestes dados, que, em dezembro de 2021, 17 Câmaras excediam o limite de endividamento por terem um índice de dívida total superior a 1,5 da média da receita corrente dos três exercícios anteriores.

Encabeçada por Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, cujo índice (relação da dívida total com a média da receita corrente a três anos) atingiu os 647%, a lista é composta por Fornos de Algodres (454%), no distrito da Guarda, Vila Franca do Campo (397%), na ilha de São Miguel, Açores e Cartaxo (367%), no distrito de Santarém.

Estes quatro municípios apresentaram em dezembro de 2021 uma dívida total superior a três vezes a média de receita dos três últimos exercícios, pelo que deveriam ter aderido, em 2022, a um procedimento de recuperação financeira municipal.

Na lista dos municípios que ultrapassaram os limites de endividamento, com índices abaixo dos 300%, seguem-se os municípios da Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Freixo de Espada à Cinta, Alfandega da Fé, Alandroal, Lagoa, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira e Seia.

Segundo a lei das finanças locais, todos estes municípios que excederam os limites de endividamento deveriam ainda ter cortes de 10% nas transferências do Estado em 2022.

Os 15 municípios com dívidas ao Fundo de Apoio Municipal no final de 2022, ascendiam ao montante total de 402,6 ME.

Em 2022, eram 37 os municípios que tinham capital em dívida ao Programa de Apoio a Economia Local, todos de pequena dimensão, num total de 54,3 ME.

Em 2022, foram 50 os municípios que amortizaram um total de 36,6 ME nos programas FAM e PAEL: amortizaram mais de 50% dos empréstimos os municípios de Fornos de Algodres (100%), Portimão (98%), Cartaxo (98%), Vila Franca do Campo (95%), Alandroal (88%), Calheta (85%), Nazaré (82%), Vila Nova de Poiares (78%), Aveiro (74%), Paços de Ferreira (63%), Sertã (62%), Penela (59%) e Nordeste (56%).

Fonte:Lusa