Nazaré, 02 out (Lusa) — O vereador socialista na Nazaré António Trindade renunciou às ‘funções a meio tempo’ na câmara por discordar da concessão da gestão da água a privados e do aumento de impostos aprovados pelo executivo de maioria PSD.

“Perante duas questões fundamentais, como a concessão da água a privados e a criação de novos impostos, como a derrama e a diminuição e o aumento da percentagem de IRS retida pela câmara, não me resta outra alternativa senão renunciar às funções”, disse à Lusa o vereador socialista António Trindade.

O vereador, que exercia ‘funções a meio tempo’, não detinha pelouros mas coadjuvava o presidente da câmara, Jorge Barroso (PSD), na gestão do pessoal afeto às oficinas e cemitérios municipais, no setor das pescas e na área do apoio social e regimes de Segurança Social.

A renúncia às funções e à respetiva remuneração foi apresentada na segunda-feira, durante uma sessão de câmara extraordinária em que foi aprovada (com os votos favoráveis de dois outros vereadores socialistas) a adesão da câmara ao Programa de Apoio à Economia Local, que visa a reestruturação da dívida dos municípios.

A medida implica que, para responder às condições de adesão, a câmara tenha que aumentar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), diminuir a retribuição de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos munícipes e passar a cobrar derrama às empresas, imposto que até aqui não era aplicado.

A concessão da água a privados, aprovada pelo executivo numa sessão em que António Trindade não esteve presente (e em que os outros vereadores socialistas votaram favoravelmente) foi outro dos pontos que levaram o vereador a cessar funções “como prova de solidariedade para todos aqueles que vão ser alvo destas novas medidas”, que considera lesarem ” as condições de vidas dos munícipes e até a sustentabilidade da própria autarquia”, pode ler-se na declaração de renúncia.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara, Jorge Barroso, considerou trata-se de “uma opção legítima” por parte do vereador, com quem desenvolveu “um bom trabalho” nos cargos que agora serão “assegurados pelo restante executivo”.

Esta é a segunda renúncia a funções no executivo, depois de a 17 de setembro o social-democrata António Salvador ter prescindido dos pelouros do Ordenamento do Território Planeamento e Urbanismo, Desenvolvimento Económico e Trânsito, por discordar da concessão da gestão da água.

Ambos os vereadores manifestaram intenção de, sem cargos e remuneração, cumprirem o mandato até ao final.

DYA.

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