Tânia Rocha O executivo municipal aprovou uma proposta, na passada reunião de Câmara, realizada no dia 9 de Agosto, onde solicita ao Governo “a implementação de medidas que visem criar incentivos aos formandos”, que terminem o curso no For-Mar de marinheiros pescadores, para a criação do primeiro emprego no sector das pescas, “através da concessão de uma compensação mensal”, de forma a “assegurar a actividade de pescador”. A proposta, elaborada pelo vereador António Trindade, considera que os cursos de formação profissional do For-Mar “não têm tido a relevância que se esperava no aparecimento de novos pescadores”, uma vez que “poucos ou nenhuns seguem a categoria profissional de pescador”. A mesma proposta ainda diz ser “fundamental que o Governo tenha em conta que o sector das pescas é já um sector em declínio”, e como tal, pede a devida actuação nesta matéria, “com carácter de urgência”.

A Câmara considera, também, essencial aproveitar os recursos humanos ainda existentes, apesar de escassos, como “elo de ligação” para a aprendizagem dos novos profissionais que possam surgir na pesca. A autarquia sugere que as medidas a serem implementadas sejam semelhantes “aos apoios que são atribuídos a outras actividades profissionais”. Na apresentação da proposta, António Trindade demonstrou, pelas estatísticas que existem, que o número de profissionais da pesca tem vindo a diminuir significativamente ao longo dos anos. Disse ser importante “as autarquias estarem atentas a esta situação” e realçou que a aceitação desta proposta é uma “necessidade urgente”. A proposta de criação do subsídio ao primeiro emprego no sector das pescas foi endereçada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, ao Ministério da Economia e à secção de Municípios, com actividade piscatória e portos de pesca, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.