Tânia Rocha O executivo municipal já aprovou os novos preços para o saneamento e resíduos sólidos urbanos. Para a tomada desta deliberação, a Câmara reuniu-se, em sessão extraordinária no passado dia 2 de Julho, com os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, com alguns deputados municipais e representantes das forças políticas. Ambos os serviços continuam indexados à água, embora com um valor reduzido, sendo que a taxa fixa também sofreu alterações. No que diz respeito à taxa fixa do saneamento, para os utilizadores domésticos foi aprovado o preço de seis euros, embora os residentes paguem dois euros, as famílias numerosas, com três ou mais filhos, ficam a pagar um euro e as famílias carenciadas ou pagam 50 cêntimos ou não pagam nada.

Para os edifícios de agricultura, comércio, serviços, indústria e obras, as taxas fixas são desde dois euros ou de 12 euros, para as superfícies comerciais com mais de 500 m2. Relativamente a outros serviços, os serviços públicos e Estado também têm uma taxa fixa de 6 euros, a agricultura (rega) ficou isenta, e as escolas, associações, autarquias, juntas de freguesia, condomínios, garagens e afins pagam dois euros. Na componente variável, os montantes vão desde 0,297 a 0,799 euros. Em relação aos resíduos sólidos urbanos, que foram os valores mais contestados pela população, os valores da componente variável vão desde os cinco aos 30 cêntimos, conforme os vários sectores e escalões. No que diz respeito à taxa fixa, a taxa base são de 9 euros, sendo que os residentes pagam três euros, as famílias numerosas pagam um euro, e às famílias carenciadas ou não é cobrado qualquer valor ou são cobrados 50 cêntimos. Os edifícios de agricultura e escritórios pagam três euros, as superfícies comerciais com mais de 500 m2 pagam 24 euros, a restauração e hotelaria com recolha selectiva pagam 12 euros, enquanto os que não aderiram à recolha selectiva pagam o dobro. Já as ligações provisórias pagam 6 euros, assim como os restantes serviços. Os outros sectores, como escolas, IPSS, associações, autarquias e juntas, condomínios e garagens, pagam três euros, enquanto aos serviços públicos e do Estado são cobrados 12 euros. A rega na agricultura está igualmente isenta. Segundo o comunicado da autarquia, “no final do ano far-se-á uma análise da situação, já com o histórico de alguns meses de aplicação destes preços e tendo em conta a necessidade de equilíbrio entre despesas e receitas dos serviços em causa, no cumprimento da Lei das Finanças Locais”.