Câmara já fixou taxas de IRS e IMI Tânia Rocha A Câmara Municipal da Nazaré aprovou a redução de 3% na parte variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), e as taxas de 0,4% e 0,7% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), sobre prédios urbanos avaliados e não avaliados, respectivamente. As taxas fixadas referentes a 2009, com efeitos de receita em 2010, no caso do IMI, foram aprovadas na primeira reunião do novo executivo municipal, que ocorreu esta segunda-feira. No IRS as taxas vigoram no ano fiscal de 2010, com efeitos na colecta em 2011.

Relativamente à participação do Município no IRS, dos 5% consagrados na lei, 2% correspondem à taxa fixa e 3% à parte variável, que foram abdicados na totalidade pelo Município. É de salientar que no Município da Nazaré vigoram as taxas máximas do IMI consagradas na lei. Já no caso do IRS, a Câmara da Nazaré oferece aos munícipes os 3% da parte variável no IRS, portanto, a taxa de IRS ficou fixada em 2% . As taxas aprovadas anteontem foram as que vigoraram o ano passado. O PS apresentou uma proposta alternativa em menos 0,5 % para o IMI, mas foi a proposta da maioria absoluta que vigorou na altura da votação. Esta deliberação será ainda alvo de ratificação pela Assembleia Municipal da Nazaré, na próxima sexta-feira.