Paulo Alexandre A Câmara Municipal de Alcobaça vai transferir para a responsabilidade da Fundação Maria e Oliveira a construção das dezanove habitações sociais, na sede do concelho. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, que assinou, já no início deste mês com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, um protocolo onde a Administração Central se compromete a pagar à Fundação as verbas que seriam entregues ao Município de Alcobaça. Este compromisso surge no âmbito de um acordo assinado a 21 de Dezembro de 1992, onde o Estado se comprometia a custear 112 habitações sociais no concelho de Alcobaça.

A Fundação Maria e Oliveira irá receber, através do programa Prohabita, cerca de 208 mil euros a fundo perdido, a que se juntam os quase 140 mil euros de fundos próprios e um empréstimo bonificado, que, no total, perfazem 555, 637 mil euros, valor em que está avaliada a construção das 19 casas. Quanto ficarem concluídos, os 19 fogos de habitação social, que estão a nascer junto do Centro de Saúde de Alcobaça, ficam a faltar quatro habitações de renda social para que o acordo entre o Município de Alcobaça e o Estado fique cumprido na íntegra. Entretanto, a CDU questionou o presidente da Câmara de Alcobaça sobre a «capacidade financeira da Fundação Maria e Oliveira para a gestão deste processo das 19 habitações sociais». O vereador Rogério Raimundo aproveitou, ainda, para perguntar pelo acordo de realojamento de algumas famílias de etnia cigana, que ficaram de fora da primeira fase da habitação social, estabelecido entre a Autarquia e a Fundação para a construção deste novo bairro de habitação a custos controlados. O vereador ficou, para já, «sem resposta». A CDU criticou ainda a maioria PSD pelo «tempo decorrido entre o acordo com o Estado, 17 anos, e a concretização dos bairros de habitação social». O vereador lembrou que, apesar das dezanove casas em construção junto do centro de saúde, ficam ainda em «falta quatro casas» para que o acordo escrito seja concretizado.