Carlos BarrosoA Comunidade dos Países de Língua Portuguesa decidiu no passado dia 19 de Março, em Óbidos, solicitar à Organização Internacional do Trabalho estudos mais profundos sobre a economia não legalizada nos países africanos para a integrar nos sistemas de protecção social.“Reconhecemos a necessidade de aprofundar, rever e actualizar estudos sobre a economia informal nos países africanos de expressão portuguesa e vamos solicitar à Organização Internacional do Trabalho que aprofunde e que ajude nesse trabalho”, afirmou no final da reunião o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva.Esta foi a nona reunião de ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja presidência deixa de ser portuguesa e passa a ser brasileira, sendo os estudos coordenados por um grupo de trabalho criado neste encontro em Óbidos.

“Aprovamos o regimento para o próximo ciclo desta conferência e aprovamos a «Declaração de Óbidos» sobre a nossa área de actividade. A próxima reunião será realizada no Brasil”, revelou o governante.Dados revelados deste trabalho apontam que a economia não legalizada representava, em 2003, 45 por do produto interno bruto de Angola, 42,3 por cento do Brasil e 42,4 por cento de Moçambique.Neste encontro de Óbidos, a Comunidade estabeleceu também como “prioridades a importância do reforço da cooperação bilateral nas áreas do emprego e da qualificação e reforço da intervenção dos poderes públicos tendo em atenção os problemas da coesão social e da exclusão social que são um risco associado a esta crise”.“Expressamos também a nossa preocupação a nível global, mas deixamos a mensagem de necessidade intervenção a todos níveis, no sentido do reforço dos poderes publico tendo em conta a coesão e a exclusão social que são um risco associado a esta crise”, enumerou.Em cima da mesa, ficou também a necessidade de intensificar as relações bilaterais que possam conduzir à assinatura de um acordo multilateral.Vieira da Silva explicou que este acordo permitirá no futuro que “um trabalhador possa somar toda a sua carreira contributiva em qualquer um destes países” para efeitos de reforma.O Ministro português participou na apresentação do estudo e conferencia sobre a Economia Informal e Extensão da Protecção Social. A próxima reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está prevista para o primeiro trimestre de 2010, na cidade brasileira de Fortaleza, Ceará.Da parte da futura presidência o ministro da providência social brasileira, Carlos Gabas disse que os pequenos comerciantes e pequenos empresários, cerca de dez milhões no Brasil “estão prestes a legalizar a sua actividade o que vai ajudar no combate às actividade ilegais”.Levado a comentar a escolha de Óbidos para esta reunião, ambos os governantes ficaram muito entusiasmados com a Vila Medieval.À margem o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social garantiu, que Portugal vai continuar a cooperar com os países de língua oficial portuguesa no desenvolvimento dos sistemas de protecção social, apostando na formação profissional dos seus técnicos.“Os novos caminhos que se abrem incidem muito no domínio da formação profissional”, disse o ministro Vieira da Silva.Além da formação profissional, Vieira da Silva garantiu que Portugal vai continuar a dar “apoio à criação de estruturas sociais que permitam alargar a rede de protecção social”, assim como ajuda técnica e financeira aos centros de formação já existentes nestes países.Portugal dispõe de cerca de um milhão de euros para estabelecer projectos de cooperação com cada uma destas nações nestes domínios.