O Parque de Campismo Baía Azul, em S. Martinho do Porto, vai funcionar mais três anos com uma licença provisória.A Câmara Municipal de Alcobaça optou por emitir mais uma licença precária de funcionamento das instalações adiando, deste modo, uma decisão definitiva. A autarquia justifica esta nova prorrogação com a necessidade de revisão do Plano de Pormenor da Avenida Marginal que, de resto, não prevê a continuação do Campismo naquele local, a escassos metros da praia.

O Presidente da Junta de Freguesia, Antunes Pereira, aguarda por pormenores mas avisa que a mudança depende das condições que a Câmara criar já que, adianta, “sem dinheiro não é possível concretizar a transferência do parque para outro local”.O terreno de 55 mil metros quadrados, onde funciona o parque há mais de trinta anos de forma ilegal devido à falta de licenciamento, é propriedade da Junta que já fez saber que não está na disposição de abdicar deste bem por “dois tostões e meio só porque a Câmara não quer que o Parque continue naquele local”. Antes de mudar os campistas para outro sítio, Antunes Pereira quer saber o que é que vai ser instalado em sua substituição e quer, ainda, ter a garantia da alteração do Plano de Pormenor pois o actual não permite qualquer construção no local, logo o terreno pouco vale.O prolongamento da licença provisória só foi rejeitado pelo vereador do PS, Daniel Adrião, defensor da deslocalização imediata do Parque. O vereador lembra que nem o Plano de Pormenor da Avenida nem o Plano Director Municipal prevêem o campismo naquele e que o Parque não tem quaisquer condições para ser legalizado, ainda que temporariamente.Já a CDU, que votou a favor da licença precária por mais três anos, lembrou que tem mantido desde a sua chegada a autarquia uma postura crítica em relação a este assunto, nomeadamente sobre as obras que se têm vindo a realizar num espaço que funciona ilegalmente. Rogério Raimundo espera que nestes três anos se encontre uma solução definitiva.O parque de campismo Baía Azul passou para as mãos da Junta de Freguesia através de um processo judicial, em 1998. Foi, recentemente, um dos alvos da investigação do Tribunal de Contas que numa auditoria à gestão da Junta de Freguesia ordenou que se resolvesse o quanto antes a ilegalidade de funcionamento do campismo Baía Azul. Deu 90 dias à Câmara para resolver o assunto. PA