Estado penaliza Município da Nazaré Segundo nota de Imprensa da Câmara Municipal, o Município da Nazaré foi informado em 7 de Dezembro, oficialmente, pela Secretaria de Estado da Administração Local, de que sofrerá cortes mensais nas transferências do Estado, por ter ultrapassado o limite de endividamento.

A tutela não aceitou a justificação apresentada para o montante da dívida e decidiu sancionar o município com um corte mensal de 10% nas receitas do Fundo de Equilíbrio Financeiro.O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, lamenta que o Estado não tenha aceite a argumentação apresentada e, paralelamente, que não tenha tido em linha de conta os montantes que o próprio Estado deve à autarquia por contratos-programa assumidos e ainda não pagos. «Se o tivesse feito, não estaríamos nesta situação», assegura o edil.Jorge Barroso lembra ainda que, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Local, haverá uma reavaliação das contas durante o primeiro semestre de 2008 e que o corte nas transferências poderá ser levantado se o Município conseguir abater um décimo do seu excesso de dívida. «Como [esse valor] está na ordem dos 400 mil euros, tenho a certeza que conseguiremos abater mais do que o mínimo exigido», afirma o Presidente da Câmara.Recorde-se que a autarquia nazarena aguarda ainda o pagamento, por parte do Estado, da sua comparticipação em contratos-programa relativos a algumas obras. No caso da nova Biblioteca Municipal da Nazaré, o município espera a transferência de cerca de 328 mil euros da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (ex-Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), enquanto que o Instituto Português dos Museus deve cerca de 155 mil euros, referentes aos projectos de execução do Museu Dr. Joaquim Manso. No total, o Estado deve mais de 480 mil euros, um montante que ultrapassa o valor em excesso de endividamento da Câmara Municipal da Nazaré, segundo refere.