Tânia Gandaio, Joaquim Pequicho e Laborinho LúcioPrimeira Conferência das CPCJCarlos BarrosoAs 283 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) vão estar informatizadas até ao final do ano, anunciou no dia 24 Outubro, nas Caldas da Rainha, o presidente da Comissão Nacional.Armando Leandro disse, à margem da primeira conferência das CPCJ do Oeste, que as Comissões “vão ter este instrumento, que é poderoso, no sentido da eficiência da intervenção em favor das crianças”.

“Está em franco desenvolvimento o processo de informatização das CPCJ, em favor de uma maior celeridade, efectividade e facilidade na gestão dos processos e na harmonização dos procedimentos com o espírito da lei”, referiu Armando Leandro, acrescentando que a medida decorre com “o Instituto de Segurança Social (ISS), em parceria também com a Comissão Nacional” de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).Segundo Armando Leandro, a informatização poderá começar “na primeira quinzena de Dezembro”, garantindo também que “já foram formados os formadores” para os técnicos das CPCJ.”É mais um motivo de esperança”, sublinhou o também juiz conselheiro.O presidente da CNPCJR destacou ainda o “apoio à família” com “o reforço das equipas do Rendimento Social de Inserção”, por parte do Ministério do Trabalho e Segurança Social, facilitando a articulação e o “desenvolvimento de um projecto de formação parental” com a Comissão Nacional, o ISS e várias universidades.Durante o Primeiro Encontro das CPCJ’S do Oeste, Armando Leandro disse desconhecer as denúncias de alegados abusos sexuais na Casa Pia de Lisboa, feitas pela ex-provedora da instituição Catalina Pestana.”A instituição está sujeita à sua fiscalização, está sujeita, quando há denúncia de crimes, à averiguação, mas nada, neste momento, nos faz dizer que não há confiança na direcção da Casa Pia”, liderada por “uma pessoa da maior dignidade e competência”, sublinhou Armando Leandro, numa referência a Joaquina Madeira.Para o presidente da CNPCJR, “os casos podem acontecer e, se acontecerem, é preciso averiguar, preservar e defender as crianças e, se houver culpados, é preciso castigá-los”.Questionado sobre o novo Código de Processo Penal (CPP), Armando Leandro assegurou que este “não diminui a responsabilidade penal desse acto inadmissível que é o abuso sexual de crianças, pelo contrário agrava em certas situações”.”O novo CPP é um código como todas as coisas humanas, tem virtudes e naturalmente dificuldades. As leis é importante que sejam bem feitas e podem ser criticadas, mas o essencial é a sua aplicação”, explicou.Neste encontro esteve igualmente presente, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Governo dos Açores, Laborinho Lúcio que falou do papel das “crianças sujeitas de direitos”.Para o também nazareno “é preciso deixar as crianças brincar porque senão estamos a violentar um espaço que é dela enquanto criança e mais tarde como adulto”.Laborinho Lúcio pediu ainda aos presentes para “deixarem que as crianças soltem a sua fantasia”, solicitando para terem “atenção se um dia em que apareça um recado dos pais a dizer que o seu filho não fez os trabalhos de casa porque ainda não tinha brincado, devem aceitar isso com naturalidade desde que não se torne uma situação sistemática”.O ex-ministro da justiça dos Governos de Cavaco Silva criticou a reforma do actual Governo sobre a escolaridade obrigatória, dando como exemplo em vez da escolaridade “a idade e não o ano lectivo”.O também membro do Conselho Superior da Magistratura, rogou por outro lado para que as instituições “devam libertar as crianças para uma vida autónoma, com a intervenção das associações de pais nas comissões de protecção de jovens”.Quanto a situações de crianças em risco, nas Caldas da Rainha, “não sendo tão grave como noutras regiões do país, é mais grave do que os caldenses julgam”, afirmou Jorge Varela da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens – CPCJ. “Há crianças a serem sinalizadas quase todos os dias”, garantiu, esclarecendo que estas crianças são consideradas em risco quer por abusos sexuais, maus-tratos ou simples negligência, esta última cada vez “mais referenciada pelos médicos nos hospitais”.Outro problema reconhecido é a falta de instalações para internar as crianças, uma vez que apenas a Santa Casa da Misericórdia das Caldas recebe os jovens e crianças em risco. Esta situação leva a que haja crianças colocadas “no Porto a 300 quilómetros da família”. Por outro lado, esta instituição apenas recebe raparigas adolescentes, “não havendo condições para receber os rapazes adolescentes”, adiantou.

Á margem deste encontro que teve várias instituições do Oeste, Joaquim Pequicho e Tania Gandaio da cercina e Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Nazaré aproveitaram a oportunidade para convidar Laborinho Lúcio e Armando Leandro para um seminário que se realiza no próximo dia 28 de Novembro na Nazaré sobre o tema “Crianças e Jovens de hoje desenhar caminhos no Mundo dos labirintos”.Com esforço destes dois dirigentes, Armando Leandro estará presente nesse seminário, enquanto que Laborinho Lúcio, por dificuldades de agenda não vai poder estar presente, revelou Joaquim Pequicho.