Gonçalves Sapinho disponibiliza dossiê sobre TGVConferência de imprensa sobre o TGV em AlcobaçaDavid Mariano Decorreu em clima de “puxão de orelhas” à imprensa local a conferência de imprensa dada pela Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) anteontem, dia 29 de Outubro, nos Paços do Concelho, inicialmente convocada para discutir à partida o vago e enigmático tema: “situação política local”. Com um dossiê em cima da mesa disponível para consulta aberta e livre dos órgãos de imprensa, o Presidente da CMA, Gonçalves Sapinho, não demorou tempo a revelar que a “situação política local” afinal correspondia à polémica passagem dos traçados de TGV (Comboio de Alta Velocidade) pelo concelho. O autarca não só sublinhou o carácter extraordinário da conferência de imprensa; relembrando que em 10 anos esta era apenas a segunda vez que realizava uma iniciativa deste tipo, como não escondeu um certo mal-estar por se ver obrigado a prestar esclarecimentos sobre aquilo a que chamou um deliberado “envenenamento da vida pública local”.

Após destacar a presença maciça dos Presidentes de Junta de Freguesia, e justificando a ausência do vereador na oposição Rogério Raimundo por motivos particulares (o qual deixou um recado de total solidariedade com a autarquia), o líder foi então directo ao assunto e leu um comunicado onde reduziu a substância a discussão do TGV no concelho a uma só questão: “Estamos contra ou a favor da passagem do TGV a oeste da Serra dos Candeeiros?” A resposta oficial do Município de Alcobaça, como se sabe desde a Reunião de Câmara de 4 de Setembro e logo depois do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no troço Alenquer (OTA) – Pombal (Lote C1) ter sido conhecido, é contra. Posição aliás ratificada através de um parecer aprovado na concorrida Assembleia Geral Extraordinária de 4 de Outubro que acabou por ser transferida para o Cine-Teatro de Alcobaça (e aqui noticiada na edição anterior do Região da Nazaré). Sem divulgar nomes, Gonçalves Sapinho denunciou a existência de “pessoas que nunca tomaram decisões, que nunca tomaram iniciativas, que nunca se responsabilizaram por nada” de debitarem opiniões e serem ouvidos por jornais que “fundamentam os seus escritos com estes doutos nulos.” E apelidou de anedótica a “afirmação expressa ou implícita de que a Câmara não acompanhou o processo do TGV.” A isto respondeu: “A Câmara tratou de tudo como devia e honrou perante a RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade) os seus compromissos. Objectivamente a RAVE sonegou informações e desonrou os compromissos assumidos. A RAVE não tem ética, nem honra, perante problemas tão graves como o que está em causa.”RAVE: Zero em comportamento Para a autarquia, os pontos mais críticos do percurso do TGV previsto no concelho de Alcobaça continuam a residir nas freguesias de Benedita (onde os traçados ameaçam cortar a meio a futura área industrial da Quinta da Serra ou a Avenida da Igreja) e Prazeres e São Vicente de Aljubarrota (pondo em causa a florescente indústria de extracção de inertes ou as grutas de ocupação pré-histórica do Carvalhal de Aljubarrota). A partir daqui, Gonçalves Sapinho passou a expor toda a “troca de correspondência” decorrida entre a CMA e a RAVE desde Agosto de 2004, data do primeiro pedido de elementos feito pela empresa de Estudos e Projectos de Engenharia VIAPONTE (ver caixa), até às posições manifestadas na Assembleia Municipal já em Outubro deste ano. Gonçalves Sapinho considerou assim provada a “evidência que a Câmara Municipal de Alcobaça tratou, em tempo, com as exigências possíveis” o problema do TGV. E acrescentou: “Os malabarismos e os fait-divers não podem ter aqui lugar. Podemos opinar sobre a possível existência de uma estação em Leiria. Podemos discutir se o TGV deve andar a 300 ou 400 km por hora. Julgo que não se pode pôr em causa o comportamento da Câmara por má-fé.” Para a RAVE ficou guardada uma última acusação: a de promover reuniões individuais nos últimos dias com cidadãos de várias das freguesias afectadas revelando a clara intenção de “dividir para reinar.”O autarca afirmou estar atento à “golpada” e lançou uma outra pergunta: “o que é a Rave face à Consulta Pública que devolveu à Agência Portuguesa de Ambiente [entidade que decidirá a viabilização dos traçados em Dezembro próximo] mais de 4 mil reclamações por escrito?” A resposta não tardou: “A RAVE é zero absoluto face à consulta pública.” Quanto à dúvida levantada pelo Região da Nazaré sobre as novas formas de luta a adoptar pela CMA no caso da Agência Portuguesa de Ambiente validar os percursos esboçados, o Presidente do Município afirmou estar disposto a recorrer ao Ministério das Obras Públicas e Transportes, ao Presidente da República, à Comissão Europeia ou ao Tribunal se preciso fosse. “Mas seguindo sempre linha civilizadas e regras institucionais”, terminou.Dossiê TGV – Câmara Municipal de AlcobaçaAgosto de 2004A VIAPONTE (empresa vocacionada para a realização de Estudos e Projectos de Engenharia) emite um pedido de elementos à Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), a qual responde no mês seguinte: Setembro de 2004.Outubro de 2004Reunião no dia 6 de Outubro na CMA entre o Município e a RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade) sobre os pré-traçados do TGV anunciados para o concelho. Gonçalves Sapinho demonstra total discordância face aos planos apresentados e interrompe a reunião, reclamando nova reunião com a RAVE, desta vez na presença de todos os Presidentes de Junta de Freguesia afectados.Fevereiro de 2005Carlos Bonifácio, Vice-Presidente da CMA, envia ofício à RAVE no dia 11 de Fevereiro, questionando o motivo das sondagens e prospecções realizadas em Moita do Poço (freguesia de Turquel) sem conhecimento prévio dado à autarquia. Volta a pedir marcação com carácter de urgência da reunião acordada em Outubro de 2004 para análise dos possíveis traçados em estudo.RAVE responde igualmente através de um ofício e comunica que vão fazer estudo geotécnico para definição dos corredores, em fase de estudo prévio.No dia 25 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Alcobaça delibera contra a passagem do TGV e o Presidente da Assembleia, Paulo Inácio, questiona as razões de abandono do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) a Este da Serra dos Candeeiros (anunciado por razões de contenção de despesa pública pelo Governo PSD na altura).Março de 2005Recepção na CMA de garantias dadas pela RAVE de modernização da linha do Oeste e a sua ligação à linha do Norte. Sucedem-se algumas reuniões com REFER (Rede Ferroviária Nacional).Maio de 2005Exposição enviada a Mário Lino, Ministro das Obras Públicas e Transportes, no dia 5 de Maio questionando a anulação do EIA a Este da Serra dos Candeeiros. A recepção é acusada pela Secretária de Estado dos Transportes que promete estudar o assunto. A resposta do Ministro chega no dia 23 do mesmo mês.2006Reunião em Lisboa com a administração da RAVE, na presença de Gonçalves Sapinho e Carlos Bonifácio (Presidente e Vice-Presidente da CMA respectivamente) para discutir novamente os traçados do TGV no concelho de Alcobaça. Os autarcas mostram-se mais uma vez em desacordo com os percursos delineados e solicitam uma cópia dos mesmos, pedido recusado pela RAVE que promete nova reunião na presença de todos os Presidentes de Junta de Freguesia afectados caso a autarquia decida não revelar publicamente os planos. O compromisso é acordado verbalmente.Agosto de 2007O Estudo de Impacto Ambiental para o TGV no troço de Alenquer (OTA) – Pombal (Lote C1) é entregue para Consulta Pública na CMA, durante os dias 6 de Agosto e 9 de Outubro, sem mais qualquer contacto oficial junto dos representantes do Município.Setembro de 2007A CMA contrata o engenheiro Nunes da Silva, técnico do Instituto Superior Técnico, para averiguar esclarecimentos técnicos e promove sessões de discussão pública junto dos munícipes nas diversas freguesias afectadas.Outubro de 2007A CMA aprova em Reunião de Câmara do dia 1 de Outubro um parecer contra a passagem do TGV pelo concelho. O mesmo documento é enviado para a Assembleia Municipal Extraordinária de 4 de Outubro (data que coincide com a criação de um Movimento Anti-TGV na Benedita) onde é aprovado por maioria, perante centenas de pessoas na mais participada audiência de sempre. O prazo de Consulta Pública do EIA no troço de Alenquer (OTA) – Pombal (Lote C1) termina a 9 de Outubro e regista mais de 4 mil reclamações escritas no concelho de Alcobaça.