Orlando Rodrigues Deputado da Assembleia Municipal da Nazaré pelo Grupo Cidadãos Independentes No passado dia 27 de Abril de 2007, foi analisado e aprovado, pelos votos da bancada do PSD, em Assembleia Municipal, o Relatório de Gestão do Município da Nazaré, relativo ao ano de 2006.

AS CONTAS DO NOSSO ROSÁRIO Este é um relatório que tive o cuidado de analisar, detalhadamente, e poderá dizer-se que, à partida, se verifica um considerável incumprimento orçamental, recheado de incongruências e desvios, que, em alguns casos, soam a bizarros, como veremos em seguida. Para além disso, é evidente um aumento do endividamento em 6 milhões de euros (cerca de 35% ) relativamente ao ano precedente, perfazendo um valor final de 19 milhões e meio de euros, como valor total da dívida do município da Nazaré. Estes são os números preocupantes com que todos os munícipes do concelho se deparam, e que confirmam que o actual Presidente do Executivo não só não consegue conter o défice orçamental, como pelo contrário o engrossa, levando o cidadão comum a duvidar da estratégia que está a ser implementada. De facto, poder-se-ia, exaustivamente, explanar a inconsistência orçamental, porém não o farei, apenas posso confirmar que algumas empresas, já falidas, são credoras do município! É pelo menos bizarro. Quanto às receitas, deve ser dito que existe uma discrepância em 450 mil euros dos valores projectados para o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), com prejuízo para o concelho e, também, não é justificável que em parâmetros vagos existam falhas orçamentais que ultrapassam os 99% ! Em suma, no valor total de receitas previstas, existe um falha na previsão em mais de 15 milhões de euros. Isto prova que o Executivo extrapola o valor de receitas para, no papel, equilibrar o valor das mesmas com o valor de despesas. Aquilo que farei é questionar os leitores acerca do que pensam deste modelo de gestão, pois sabendo que a situação financeira do Município é complexa, nada menos que exigir das entidades competentes, nos próximos anos, um plano real de receitas, para que isso possa reflectir o verdadeiro défice. Só com uma previsão rigorosa e honesta se poderá, lentamente, recuperar o que parece irrecuperável. Perante isto, deixo apenas umas reflexões. Será que a alteração do projecto da sede de Junta de Freguesia se deve à falta de verbas do Município? Será que no próximo ano o Executivo conseguirá diminuir o limite do endividamento para 125% (valor exigido pela Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, art. 37º), quando se sabe que no ano de 2006 o valor alcançou os 230% ? Será que neste cenário a autarquia terá margem de manobra e de negociação nos mais variados desafios em que aposta? E, finalmente, como ultrapassar estas barreiras com a capacidade de endividamento esgotada? Será que existirá coragem política para uma possível redução de consultores do Executivo, política esta já seguida por muitos autarcas do país? Estaremos perante uma futura alienação de Património Municipal? Esperemos bem que não!