O terceiro referendo nacional aguarda votos dos portugueses sobre IVGReferendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez A dez dias da realização da consulta popular não há favoritismos quanto ao “sim” ou ao “não” ou se a abstenção permitirá que o resultado seja vinculativoAntónio Paulo “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Esta é a pergunta – igual à do referendo de 1998 – à qual os portugueses que acorrerem às urnas no próximo dia 11 de Fevereiro terão de responder e que terá de contar com mais de 50 por cento de respostas dos 8 488 426 eleitores em condições de votar, para que os resultados da consulta popular sejam vinculativos. Em Junho de 1998, naquele que foi o primeiro referendo nacional no pós 25 de Abril, na consulta sobre a interrupção voluntária da gravidez, o “não” venceu, com 50,07 por cento dos votos, contra os 48,3 por cento do “sim”, mas os resulatdos não foram vinculativos já que votaram apenas cerca de 30 por cento dos eleitores em condições de o fazerem.

Recorde-se que, até 1984, a interrupção voluntária da gravidez (IVG) era punível em qualquer circunstância. Em 1984, a Assembleia da República (AR) aprovou uma lei que excluía da ilicitude alguns casos – perigo de morte ou lesão grave da saúde da mulher, malformação do feto e violação. Em 1997 foram apresentados na AR novos projectos de despenalização, mas não foram aprovados, para em 1998 os portugueses serem chamados a pronunciarem-se sobre a interrupção até às dez semanas, que não levou a qualquer alteração, mantendo-se a moldura penal de três anos de prisão para as mulheres que sejam levadas a julgamento por prática de aborto, fora do enquadramento das excepções estabelecido.Tema fracturante na sociedade portuguesa, transversal ao espectro político e área religiosa, o debate e a troca de argumentos jurídicos, científicos, sociais, éticos, financeiros e religiosos esgrimidos durante a pré-campanha, estiveram longe de serem esclarecedores para o comum dos cidadãos, os quais para além de ficarem a conhecer quais as opções de figuras mais ou menos mediáticas, contaram com raras oportunidades de serem chamados a participar numa reflexão profunda e serena sobre o tema. À medida que os dias vão passando – a campanha iniciou-se ontem e vai prolongar-se até dia 9 -, para além de tentarem fazer valer os seus argumentos, a preocupação dos defensores do “sim” – que as sondagens apontam com tendo alguma vantagem – vai centrar-se, sobretudo no combate à abstenção, um factor que na contagem dos votos poderá jogar a favor do “não”, mesmo que esta posição não vença, uma vez que com menos de metade dos eleitores, o resultado perde validade jurídica.Em 98: “sim” na Nazaré e “não” em Alcobaça Há oito anos na consulta popular o “sim” venceu no concelho da Nazaré ao obter 2 135 votos (67,29 por cento) contra os 1 038 (32,71 por cento) do “não”, num universo eleitoral de 12 827 recenseados, o que se traduziu numa taxa de abstenção de 74,84 por cento, tendo ainda sido contabilizados 34 votos em branco e 20 nulos.No concelho de Alcobaça o ganhador foi o “não” que recolheu 7 459 votos (51,3 por cento) contra os 7 081 do “sim” (48,7 por cento), num universo eleitoral de 46 069 recenseados, o que representou uma taxa de abstenção de 67,84 por cento, tendo sido registados 189 votos em branco e 85 nulos.No distrito de Leiria, num total 365 784 recenseados, o “não” saiu vencedor com 54 612 votos (51,73 por cento) contra os 50 939 obtidos pelo “sim (48,26 por cento), tendo sido registada uma taxa de abstenção de 70,6 por cento, e contabilizados 1 320 votos em branco e 670 nulos. A nível nacional, 1 356 754 portugueses pronunciaram-se pelo “não” (50,07 por cento) e 1 308 130 votantes pronunciaram-se pelo “sim” (48,2 por cento), num total de 8496089 recenseados, o que se traduziu numa taxa de abstenção de 68,11 por cento, tendo ainda sido contabilizados, 29 057 votos em branco e 15 562 nulos.Para o referendo de dia 11, de acordo com dados disponibilizados pelo Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), oito anos depois do primeiro referendo à IVG cresceram em 304 454 os inscritos para votarem no referendo. Do total de eleitores que poderão acorrer às urnas no próximo dia 11, o eleitorado jovem (18-29 anos) representa 15,5 por cento do universo eleitoral, sendo que o grupo etário mais numeroso é o dos 35 a 49 anos (28,7 por cento), seguido do grupo dos 50 aos 64 anos (23 por cento). Para convencerem estes potenciais votantes eleitores dos seus argumentos, estão inscritos e validados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), 19 movimentos de cidadãos (cinco pelo “sim” e 14 pelo “não”) e 10 partidos políticos, dos quais seis com assento parlamentar. Em 44 países europeus só dois proíbem De um total de 44 países europeus – em que se incluem os actuais 27 estados comunitários e as ex-repúblicas da União Soviética – apenas Malta e a Irlanda não permitem a interrupção voluntária da gravidez. Na Polónia, Suíça, Liechtensein e Chipre, esta prática só é possível por razões de saúde. De acordo com a publicação “IVG – Panorama Legal na Europa”, da responsabilidade dos eurodeputados socialistas portugueses, em 11 estados-membros da União Europeia (UE) – Alemanha, Aústria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Bulgária, Estónia e Hungria -, a interrupção de uma gravidez não desejada é autorizada até às 12 semanas, a pedido da mulher. Dos restantes países da UE, na Holanda, o prazo prolonga-se até às 13 semanas e na Suécia vai até às 18 semanas. Já no Reino Unido, a IVG pode ser efectuada até às 24 semanas, “quando a continuação da gravidez envolve um risco maior do que a interrupção, para a saúde física ou psíquica da mulher ou de qualquer criança da sua família”. A mesma situação se verifica na Finlândia, onde são acrescentadas como causas para a IVG até às 24 semanas, crime sexual (de violação) razões económico-sociais ou socio-clínicas. Nestes dois casos, o risco é avaliado, tendo em conta as condições do meio em que a mulher vive no momento em causa ou se prevê venha a viver, num futuro próximo – iminência de desemprego, ausência de habitação, grave distúrbio mental ou emocional. Dentro das fronteiras comunitárias encontram-se seis países onde a IVG é totalmente legal, sem prazo limite previsto: Eslovénia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Roménia.Na Península Ibérica, a lei é semelhante, mas a realidade é muito diferente nos dois países. Em Portugal, a IVG é punida por lei, excepto em caso de risco de vida ou grave risco para a saúde física ou psíquica da mulher, até às 12 semanas. Até às 16 semanas, a mulher pode pedir para interromper a gravidez, se for vítima de violação ou crime sexual. A IVG pode ser requerida até às 24 semanas, em caso de malformação do feto e sem limite se o feto for inviável ou ser a única forma de evitar perigo de morte ou irreversível lesão para a saúde física ou psíquica da mulher.Em Espanha, a legislação só difere na redução de 24 para 22 semanas em caso de malformação do feto e de 12 semanas para violação, mas não há punição para quem faça uma IVG “fora de um estabelecimento público ou privado acreditado, ou em que não se tenham cumprido todos os requisitos médicos exigidos”. Ao todo, 22 dos 27 países da UE não penalizam o aborto.Fora do espaço comunitário, são 11 os países mais permissivos, onde não existe um prazo máximo para a prática da IVG: Noruega, Rússia, Ucrânia, Albânia, Arménia, Azerbeijão, Cazaquistão, Macedónia, Moldávia, Sérvia e Montenegro. A IVG é legal na Bielorrúsia até às 12 semanas por solicitação da mulher ou até às 28 semanas, por razões médicas. Prazo mais reduzido vigora na Turquia, Croácia e Bósnia-Herzegovina, onde a lei permite a IVG até às dez semanas. Com a pecularidade da Turquia – nação islâmica -, onde é “obrigatório o consentimento do parceiro da mulher”. Os países mais restritivos dos 44 analisados, são a Polónia, Malta, onde há punição criminal e a Suíça, onde só não há por razões de saúde até às 12 semanas.“Sim” gastará 1,4 me e o “Não” 676 484 eurosOs partidos políticos e movimentos pelo “sim” à despenalização do aborto vão gastar ao todo 1,4 milhões de euros na campanha do referendo, enquanto as forças políticas e movimentos do “não” dispõem de 676.48 4 euros. Do lado do “sim”, são os partidos políticos que mais contribuem financeiramente para a campanha, reunindo no total 1.012.700 euros: o PS é o que mais vai gastar, com 598 mil euros orçamentados. O mais modesto é o Partido Operário de Unidade Socialista, que destinou 500 euros à campanha pelo “sim”. Já os cinco movimentos pelo “sim” reúnem no total 419 mil euros, o que, somando à verba dos partidos, dá um total de 1 432 mil euros.O “Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim” foi o que declarou a maior fatia, 262 710 euros, o “Em Movimento” prevê gastar 80 mil, o “Voto Sim”, 44 050 euros, o “Jovens pelo Sim”, 19 mil euros, enquanto o “Médicos pela Escolha” têm o menor orçamento, 13 750 euros.Ao contrário do que acontece com o “sim”, do lado do “não” o orçamento dos movimentos é maior que o dos partidos. Dezanove movimentos do “não” reúnem no total 615 834 euros, enquanto que os partidos, CDS-PP, Partido Popular Monárquico e Partido Nacional Renovador têm um orçamento de 60 650 euros. Quanto aos movimentos, destaca-se a “Plataforma Não-Obrigada”, que declarou gastar 427 735 euros. A seguir está o “Norte pela Vida”, com 30 250 euros e o “Algarve pela Vida” com 20 mil euros. Orçamentos mais pequenos têm o “Diz que não”, com 2 mil euros e o “Diz não à discriminação”, 500 euros.O PSD, partido que afirma não ter uma posição oficial sobre a despenalização do aborto até às dez semanas, mas que declarou um orçamento de 500 mil euros para participar na campanha. Mas em matéria de custos finaceiros orçamentados para a realização do referendo, o STAPE adiantou que prevê dispender cerca de 10 milhões de euros, sendo que quatro milhões de euros serão gastos no pagamento de membros das mesas e outro tanto nas despesas dos tempos de antenas dos movimentos e dos partidos políticos, a favor ou contra, que vão participar no referendo. Os restantes dois milhões de euros serão gastos noutras despesas, por exemplo, com a impressão de boletins. De acordo com a Lei Orgânica do Regime do Referendo, cada membro das mesas eleitorais receberá 71,65 euros, que no continente para efeitos de votação, funcionarão entre as 8 e as 19 horas.