Tribunal de Contas enviou notas de culpa a cinco autarcas de São Martinho do PortoActos de gestão dos dois últimos executivos estão a ser passados a pente fino António Paulo Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à gestão da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, relativa pelo menos aos exercícios dos anos 2003, 2004, 2005 e deste ano, detectou irregularidades, que culminaram com o envio em Outubro de notas de culpa ao presidente do actual executivo, Manuel Antunes Pereira (PSD), ao tesoureiro Manuel Estêvão e ao secretário Manuel Pina. Também o secretário e o tesoureiro no anterior mandato, igualmente presidido por Manuel Antunes Pereira, respectivamente Amadeu Pereira e Mário Pedro, receberam notas de culpa, para que contestassem os seus conteúdos, se assim o entendessem, um direito cujo prazo já terá terminado e que foi exercido pela totalidade dos visados.

De acordo com dados que o REGIÃO apurou, no decurso da auditoria do TC foram detectadas, entre outras, ilegalidades como a ausência das normas de “controlo interno”, contratações irregulares de pessoal, e ausência da contabilização de receitas e despesas relativas ao Parque de Campismo “Baía Azul”, que sendo propriedade da Junta e explorada por esta, está a funcionar de forma precária e sem licenças, contribuindo em cerca de 75 por cento para o orçamento da Junta, com receitas a rondar, em média anualmente, cerca de 250 mil euros. Contactado pelo REGIÃO, Manuel Antunes Pereira alega “segredo de justiça” para não adiantar pormenores sobre o conteúdo das acusações que lhe são imputadas pelo TC, mas faz questão de reafirmar que “não vem lá nada a dizer que meti a mão na massa”, sublinhando estar de “consciência tranquila”. “Todos os actos de gestão foram desenvolvidos em benefício da Freguesia e os problemas detectados dizem respeito a um deficiente cumprimento das novas regras de contabilidade”, esclarece o autarca, justificando-as com “ausência de formação nesta área e a vontade de ajudar algumas pessoas carenciadas”. Estes factos constantes das notas de culpa não constituirão novidade para Manuel Antunes Pereira que em Junho passado, no decurso de uma Assembleia de Freguesia, já depois de reuniões realizadas com os auditores do TC, reconheceu publicamente “a existência de ilegalidades, nomeadamente, no que concerne ao pessoal, mais precisamente ao nível da contratação irregular de pessoal, registando-se algumas fugas ao fisco e à segurança social”. Também, na ocasião, o presidente da Assembleia, Luís Bairrão (PSD), admitiu a existência de “ilegalidades ao nível do pessoal, que de futuro seriam corrigidas de acordo com os resultados da auditoria”.Do lado da oposição (PS), Ernesto Feliciano, que também não quis comentar o teor das notas de culpa, alegando desconhecimento do seu conteúdo, enfatizou ao REGIÃO que as situações ilegais confirmadas publicamente pelo presidente da Junta “repetiram-se durante este ano, isto mesmo depois do executivo ter sido avisado por nós que estava a incorrer de novo em ilegalidades, e já depois de ter sido alertado pelos auditores do Tribunal de Contas”. “Por exemplo, a maioria PSD na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia aprovaram já este ano o Relatório e Contas de Gerência de 2005, no qual foi possível detectar cerca de 30 mil euros de dívidas à Segurança Social relativas a contratação ilegal de pessoal, para já não falar que ao nível de retenções do IRS também haverá ilegalidades”, sublinha Ernesto Feliciano, acrescentando que “agora apenas resta aguardar pelas conclusões da auditoria, para que depois cada um tenha de assumir as suas responsabilidades”.