Agentes da ASAE detectaram em Famalicão caso de abate clandestino de leitõesAutoridade de Segurança Alimentar actuou na Nazaré Inspecções apertam o cerco aos infractores em matéria de higiene e saúde alimentar Carlos Barroso O proprietário de um restaurante sedeado em Famalicão da Nazaré foi detido pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) na passada semana. No decurso da inspecção ao estabelecimento os inspectores constataram que três leitões não tinham apostos os imprescindíveis selos de inspecção sanitária, sendo que dois se encontravam numa câmara frigorífica, e um segundo já assado e pronto a servir. Os agentes encontraram ainda provas de que os leitões terão sido abatidos clandestinamente num armazém sem o mínimo de condições de higiene e salubridade, antes de serem consumidos no restaurante.

Com esta detenção, ascende a um total de 27 as pessoas que este ano já foram apanhadas a cometer o crime de abate clandestino de animais, em regra relacionado com o fornecimento de talhos e restaurantes. Para proteger o consumidor e a saúde pública, a lei portuguesa determina que os animais para consumo sejam abatidos em matadouros autorizados e fiscalizados por um veterinário antes e após a morte. Ainda neste caso concreto, o proprietário do restaurante possuía um terreno com um armazém onde fazia o abate clandestino, sendo que as vísceras dos animais mortos em cima de uma tábua de madeira velha, eram despejadas directamente para uma vala que corre directamente para um terreno. Ao lado deste armazém existe ainda um galinheiro, uma pequena pecuária, e dentro do armazém foram encontrados vários fardos de palha, artigos em ferro e ainda rações para animais. Nas traseiras do restaurante, o proprietário possui um forno a lenha onde assava os leitões, com um quintal repleto de paus de madeira. Estas situações foram também tidas em conta pelos inspectores da ASAE e pela médica veterinária que acompanhou esta operação.O infractor, de 56 anos, incorre agora na acusação de crime de abate clandestino, previsto pelo Decreto-lei 28/84 e punível com multa ou prisão até três anos. Os inspectores encontraram ainda no mesmo restaurante indícios de outras infracções que serão analisadas posteriormente e dizem respeito à higiene, ao código de boas práticas (HAPCC) e a licenças.Talhos, restaurantes e quintas, sendo os abates de suínos, caprinos e ovinos os animais mais frequentemente abatidos de forma ilegal, são os locais e objectos das infracções encontradas, mais frequentemente detectadas pelos inspectores da ASAE.