Rogério RaimundoVereador da CDU CMAlcobaçaPrimeiro ângulo será local. Há iniciativas que nos levam a mergulhar na nossa infância. A Nazaré teve, recentemente, um domingo de papagaios, na sua sala de espectáculos principal: o seu areal com um mar lindo ao fundo…. Porque não se fomenta fazer mais ,em vez do comprar de brinquedos já feitos?…O 2ª ângulo é nacional. Sabendo nós a dificuldade em mobilizar para a luta impressiona como há protesto recorde de professores e protesto geral com 125 mil pessoas a manifestarem-se em Lisboa. Nos dias 5 e 12 de Outubro de 2006. Depois ouvimos: “Há sempre alguém que resiste”… e “o pior cego é o que não quer ver” o descontentamento generalizado!

O 3º é internacional. Urge que a Comissão e o Governo Português passe à prática sobre o que se conseguiu em termos de pescas. A 28 Setembro 2006 foi aprovado, em Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, tão importante para a região da Nazaré. O relatório apresenta medidas concretas a curto, médio e longo prazo, assim como medidas extraordinárias, de apoio ao sector das pescas para fazer face à crise que atravessa – nomeadamente devido ao forte aumento do preço dos combustíveis -medidas que há muito são pedidas pelo sector.Das medidas aprovadas, são de salientar: a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis; a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas pelo forte aumento dos preços dos combustíveis; o aumento das ajudas estatais até ao montante de 100 000 euros, em oposição aos 30 000 euros anunciados pela Comissão (regra de minimis); a antecipação das ajudas do IFOP e do futuro FEP; o aumento das verbas para o Fundo Europeu para as Pescas (FEP); a manutenção por parte do FEP da concessão de ajudas à renovação e à modernização das frotas de pesca; a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize financiamentos de outros instrumentos existentes; a revisão da Organização Comum de Mercado dos produtos de pesca, nomeadamente introduzindo mecanismos que melhorem os preços e a distribuição do valor acrescentado, valorizando a parte que cabe aos pescadores, sem penalizar o preço final ao consumidor; o estudo de mecanismos, como as ajudas ao consumo, para promover a comercialização das conservas e medidas de apoio à sua promoção externa, designadamente financiando a sua divulgação em certames e feiras internacionais; a defesa de uma maior descentralização da Política Comum de Pescas como forma de garantir um maior envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias; a importância de que, no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, seja dada uma clara prioridade aos recursos marinhos e à pesca, com financiamento adequado.É, no entanto, de lamentar, que, sobre a pressão de deputados dos denominados países ditos “contribuintes líquidos” para o orçamento comunitário, nomeadamente a Alemanha, tenha sido rejeitada a proposta de criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional e comunitário, para fazer face a acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas, para mais quando esquemas semelhantes existem para outros sectores.