Manuel Antunes Pereira considera-se “um homem de sorte”Gestão do Parque de Campismo de São Martinho do Porto analisadas à lupaO Tribunal de Contas está a passar a “pente fino” documentação relativa a 2003 e 2004António Paulo“Posso considerar-me um homem de sorte! Entre as cerca de 4 mil Juntas de Freguesia do País, a minha foi uma das duas sorteadas para ser auditada!”. Esta foi a primeira reacção de Manuel Antunes Pereira, presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, quando instado a comentar a auditoria que o Tribunal de Contas (TC) está a promover desde o passado dia 15 de Fevereiro à gestão daquele órgão autárquico, com uma particular incidência na análise a alegadas ilegalidades cometidas no funcionamento do Parque de Campismo “Baía Azul”. “Os técnicos do Tribunal de Contas requisitaram documentação relativa aos anos de 2003 e 2004”, adiantou o autarca, afirmando-se de “consciência tranquila”, mas ainda assim, admitindo que “existam pequenas coisas que não estejam dentro das normas”. Para Manuel Antunes Pereira “as Juntas não possuem os mesmos meios que as Câmaras”, pelo que na sua óptica, “não há nenhuma Junta deste País que não tenha cometido irregularidades”. O autarca insiste em desdramatizar a auditoria, afirmando que “ela deveria ter ocorrido à muito mais tempo, pois tenho aprendido muito com os técnicos, sobre a forma como as coisas devem ser feitas”.

Na origem da auditoria do TC está uma exposição apresentada pelo Grupo de Cidadãos Independentes, que no anterior mandato esteve representado na Assembleia de Freguesia sob a liderança de Joaquim Marques, actualmente deputado em idêntico órgão autárquico, na freguesia da Cela. Dessa exposição, à qual o REGIÃO teve acesso, o terreno onde está instalado o Parque de Campismo “Baía Azul” localizado a sul da vila, é património da Junta de Freguesia, o qual foi arrendado à empresa “Parquetur” na década de 70, para ali explorar a actividade campista. Mais tarde, alegando a ilegalidade dos equipamentos instalados, a Junta de Freguesia moveu um processo judicial à empresa exigindo a devolução do terreno, acção que culminou em 1998 com um desfecho favorável aos reclamantes. De posse do terreno e dos equipamentos que a “Parquetur” havia instalado, a Junta de Freguesia manteve o “Baía Azul” em funcionamento de forma ilegal: sem licença de exploração da Direcção Geral de Turismo, entidade que então tutelava a actividade.Sem licença de exploraçãoSituação que hoje em dia ainda se mantém, tanto mais que o Tribunal Judicial de Alcobaça, chamado a pronunciar-se sobre a legalidade do parque, concluiu que este “não reúne condições, designadamente de acessibilidades e de segurança, que lhe permitam aceder a uma licença de exploração e funcionamento”. Violações ao disposto no articulado do Decreto Regulamentar número 14/2002 publicado na sequência do número Decreto Lei 55 de 11 de Março de 2002, que por exemplo, fixa em 25 por cento a área máxima do total da área dos parques, destinada à instalação de equipamentos fixos de alojamento. No “Baía Azul” as casas ocupam uma área próxima dos 80 por cento, as quais não se destinam a utentes, mas sim, pertença de privados, em clara violação da norma de que um parque de campismo deve ter como objecto de actividade, o alojamento temporário sujeito ao pagamento de taxas de utilização. Levando a cabo alguns melhoramentos nos últimos anos, numa tentativa de reunir as condições legais de utilização e de segurança no parque, para obter a licença de exploração – o que até hoje não conseguiu – o presidente da Junta, Manuel Antunes Pereira, mostra-se determinado em “não deixar escapar” a gestão daquele espaço que “proporciona receitas anuais na ordem dos 250 mil euros”. A forma como estão contabilizadas essas receitas, assim como as despesas relativas ao parque, estão agora a merecer o especial interesse dos técnicos do Tribunal de Contas.