As famílias que irão habitar os fogos sociais estarão sujeitas a um regulamento elaborado pela Câmara MunicipalExecutivo da Câmara de Alcobaça aprova regulamento para bairro socialFoi aprovado em reunião de Câmara pelo executivo o regulamento para o bairro social de AlcobaçaLiliana JoãoFoi aprovado em reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcobaça, no passado dia 6, o regulamento das habitações municipais de renda condicionada. Este regulamento elaborado pela Câmara Municipal tem como objectivo clarificar e precisar as regras de utilização dos fogos sociais.

Segundo nota justificativa do regulamento, “a habitação social manifesta especificidades relativamente ao arrendamento civil, actualmente regulado pelo Regime de Arrendamento Urbano, inexistindo regulamentação específica em matéria de arrendamento social”. Alcina Gonçalves, com o pelouro da Acção Social, explicou que “este regulamento surge como uma síntese da lei”. No entanto a vereadora referiu que este regulamento também foi criado pelo motivo de “no passado, já tivemos alguns problemas nos outros três bairros sociais do concelho, Martingança, São Martinho do Porto e Alfeizerão, achamos necessário elaborar este regulamento bastante sucinto e claro, próprio para o nível de instrução das pessoas que vão habitar o bairro social de Alcobaça”. Este regulamento foi elaborado “numa perspectiva de justiça social” e que “obriga ao tratamento igualitário” por todos os que usufruem dos bens e estabelece as normas de utilização das habitações sociais de renda e aplica-se a todos os arrendatários residentes nas referidas habitações. No regulamento estão incluídas a normas das habitações, onde estão explicadas as obrigações e proibições dos residentes. Comissão para situações complicadasPara além disto, estão também presentes no regulamento os procedimentos da Comissão de Avaliação e Gestão das Habitações Municipais, que segundo Alcina Gonçalves, “irá resolver todas as situações mais complicadas que irão surgindo”. Esta Comissão, constituída por um representante dos serviços de acção social, dos serviços de fiscalização de obras municipais, do departamento de Gestão Financeira e da Divisão Jurídica, que fará uma visita uma vez em cada seis meses, no mínimo, a uma habitação por prédio escolhida aleatoriamente. Também, durante dois dias, a Câmara irá dar formação a um grupo de trabalho que irá “ajudar a que as pessoas que irão viver no bairro social, a se co-responsabilizar pelo espaço que estão a morar”. Gonçalves Sapinho, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, referiu que “acredito que o problema dos ciganos na nossa cidade não será totalmente resolvido com a atribuição de casas que irão substituir as barracas mas a Câmara tem feito um óptimo trabalho de integração” já que a “cultura cigana tem as suas raízes e lutar contra ela é um erro”. Rogério Raimundo, vereador da oposição do executivo referiu que “apesar de ter sempre apoiado o realojamento das famílias de etnia cigana, não acredito que seja apenas com o seu realojamento que o problema vai terminar”. Gonçalves Sapinho explicou que “no dia em que for feita a transferência dos ciganos para o bairro social, virão de imediato máquinas para mandar as barracas abaixo. Depois disso, a Fundação Maria Pia, que é a dona do terreno, terá que vedar toda a área. O máximo que a Câmara pode fazer para que não sejam construídas mais barracas no terreno é pedir à polícia para ter atenção para não deixar ninguém permanecer no local mais tempo que a lei permite”.