O município da Nazaré aprovou em reunião pública, o Plano Municipal de Integração de Migrantes, um documento estratégico que define um conjunto de medidas destinadas a facilitar a inclusão social, económica e cultural da população migrante residente no concelho.

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor – três do PS e um da CDU – e registou duas abstenções por parte dos eleitos do PSD.

De acordo com a autarquia, este plano será um instrumento de trabalho essencial para valorizar a diversidade, promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e assegurar a participação ativa dos migrantes na vida local.

Medidas concretas para uma integração eficaz

O plano contempla ações em várias áreas essenciais: Educação, Emprego, Habitação, Saúde e Participação Cívica.

Entre as medidas previstas, destaca-se a reabertura do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), o reforço do número de mediadores interculturais e a criação de serviços de informação acessíveis em várias línguas.

Na área da Educação, o município compromete-se a promover cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), criar um gabinete municipal para o reconhecimento de competências escolares e profissionais e apoiar programas pedagógicos e culturais nas escolas, especialmente dirigidos a crianças e jovens migrantes.

No que toca ao Emprego, estão previstas ações de orientação profissional, apoio ao empreendedorismo migrante e a criação de uma bolsa de talentos que permitirá às empresas locais identificar competências e promover o recrutamento inclusivo.

Em relação à Habitação, o plano defende o acesso a soluções dignas e economicamente acessíveis, incentivando ao mesmo tempo projetos de convivência multicultural em bairros e comunidades locais.

Na área da Saúde, prevê-se a criação de uma linha de apoio multilingue, bem como a realização de campanhas de sensibilização e prevenção adaptadas às necessidades das diferentes comunidades.

Do ponto de vista cultural e social, o município propõe a organização anual de um festival e de uma feira intercultural, além de outras iniciativas culturais e desportivas que incentivem a convivência, o respeito e a partilha entre culturas.

O plano tem uma vigência de quatro anos, sendo a sua implementação monitorizada anualmente através de relatórios de execução.

Migrantes representam 16,5% da população residente

A Nazaré tem vindo a registar um aumento significativo da população migrante. Entre 2019 e 2023, o número de residentes estrangeiros passou de 1.035 para 2.590, representando atualmente 16,5% do total da população, que é de 15.698 habitantes.

A maioria dos migrantes são oriundos de países fora da União Europeia, com especial destaque para o Brasil, de onde provém grande parte dos alunos estrangeiros inscritos nas escolas locais — número que passou de 281 em 2023 para 321 em 2025.

Este crescimento demográfico tem impacto direto no setor educativo, no mercado de trabalho e nos serviços públicos. Segundo o diagnóstico que sustentou o plano, os principais obstáculos à integração incluem a falta de informação sobre serviços básicos, dificuldades na aprendizagem da língua portuguesa, o acesso limitado a educação, saúde e habitação, salários baixos e a ausência de reconhecimento formal de competências profissionais.

Portugal: um país cada vez mais diverso

O caso da Nazaré reflete uma realidade mais ampla em Portugal. Segundo dados do SEF e do INE, a população estrangeira em território nacional tem vindo a crescer de forma contínua, contribuindo significativamente para o rejuvenescimento da população, a dinamização da economia e o preenchimento de lacunas no mercado de trabalho, nomeadamente nos setores da agricultura, construção civil, turismo e cuidados.

Especialistas e entidades como o Observatório das Migrações alertam para a necessidade de políticas públicas locais e nacionais que promovam não só a acolhimento, mas também a integração estruturada, evitando fenómenos de exclusão social.

A aprovação deste plano na Nazaré é, assim, um exemplo de boas práticas que poderá inspirar outros municípios a desenvolver estratégias semelhantes, reforçando a coesão social e reconhecendo o contributo fundamental das comunidades migrantes para o desenvolvimento local e nacional.