O saldo das contas do ano foi negativo

O Relatório de Contas de 2023, documento que relata o comportamento económico e financeiro do Município ao longo do ano, foi aprovado, no passado dia 11, [3 votos contra, do PSD e CDU, e 4 votos a favor, do PS) em reunião de Câmara. Será enviado à próxima Assembleia Municipal, que reunirá ainda em abril.

O Município cumpriu o princípio do equilíbrio orçamental, com as receitas a serem superiores às despesas correntes em 1.345.904,15 €. “Em termos orçamentais, o exercício terminou com um grau de execução da receita de 77,95%, o que representa um desvio global de 22,05%. As principais receitas donde se destacam os impostos diretos, taxas, rendimentos da propriedade, transferências correntes e venda de bens e serviços e que constituem a base do financiamento corrente da autarquia podem considerar-se com uma performance adequada, tendo na maioria dos casos, como se verá de seguida, ultrapassado as estimativas orçamentais”, lê-se no relatório.

O imposto municipal sobre imóveis, o imposto único de circulação, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e a derrama tiveram um desempenho fundamental para a tesouraria municipal, tendo sido responsáveis por receitas de 9.125.563,70 €, apresentando um grau de execução de 105,42%, excedendo assim os valores previstos.

À exceção do IMI, todos os outros impostos superaram as expetativas, ficando 469.169,70 € acima do previsto. O IMT ultrapassou a previsão “em 280.885,46 €, a Derrama em 158.603,08 €, e o IUC em 44.790,58 €, assumindo um papel muito importante nas receitas municipais. A arrecadação do IMI ficou muito ligeiramente aquém do estimado (-15.109,42 €)”, refere o documento.

Ainda no capítulo das receitas [Taxas, Multas e outras penalidades, a receita relevante], com um peso de 60,88% no total, há duas rubricas em destaque: a ocupação da via pública (execução de 207.650,99 euros); os loteamentos e as obras [pagamentos por parte de particulares e de empresas em contrapartida da emissão de licenças de obras] com uma receita de 197.837,64 €, atingindo um grau de execução de 68,93%.

Do lado dos investimentos, o Município efetuou ao longo do ano de 2023 pagamentos no valor de 18.515.916,65 €, a tendo a maior parte da verba sido canalizada para despesas com pessoal, seguida da aquisição de bens e serviços e da aquisição de bens de capital.

O ano de 2023 saldou-se por um resultado líquido negativo de 404.527,54 €.

O Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, elogiou a acessibilidade do Relatório dada a “clareza de exposição” da gestão no ano anterior. Sobre os dados ali apresentados referiu-se à necessidade de adaptação futura de algumas medidas políticas, ao afirmar que “está na altura de pensar em alterar algumas práticas”, referindo-se à possível revisão de critérios, bem como outras “questões que merecem uma reflexão mais profunda”, nomeadamente quanto aos apoios concedidos pelo Município a algumas entidades externas ao grupo.

O documento foi auditado sem reservas, “o que acontece pela primeira vez desde que somos auditados pelo Revisor Oficial de Contas”, informou a Divisão Administrativa e Financeira da Câmara. O ROC considerou a apresentação das demonstrações financeiras e orçamentais, “como verdadeiras e apropriadas, em todos os aspetos materiais”.

Do lado dos Serviços Municipalizados da Nazaré, registaram-se receitas de 8.298.981,31€ e despesas correntes de 8.700.455,93€, o que representa um desvio na receita de 502.703,69€ (-5,71%) em relação ao orçamento previsto. O saldo entre as receitas correntes e despesas correntes foi positivo, registando um valor de 923.272,25€.

A rubrica Transportes Coletivos de Pessoas e Mercadorias (53,04%) “ficou muito aquém da previsão inicial, devido à paragem forçada do Ascensor da Nazaré no âmbito das obras levadas a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nas arribas sobre o Ascensor”.

O documento será enviado à próxima Assembleia Municipal, que irá reunir até ao final do mês de abril.

Os dois documentos foram aprovados em conjunto, com os votos favoráveis do PS (presidente e três vereadores), os votos contra dos dois vereadores do PSD e do único vereador da CDU.

Os vereadores do PSD votaram contra por considerarem “claramente insuficiente” a redução da dívida do município, pondo em risco “o equilíbrio financeiro” e inviabilizando a “baixa de impostos”.

Por seu lado, a CDU considerou “exorbitante” o valor do resultado negativo e acusou a maioria socialista de “má gestão dos recursos”, salvaguardando que, no caso dos Serviços Municipalizados da Nazaré, votaria favoravelmente a prestação de contas se os documentos tivessem sido votados em separado.