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Vereadores do PS propõem uniformidade de direitos, deveres e preçários nas piscinas municipais

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Os vereadores do PS na Câmara de Alcobaça [Carlos Guerra, António Henriques e Liliana Vitorino] entregaram, em reunião de câmara, uma proposta de revisão dos protocolos com as entidades gestoras das piscinas municipais em Alcobaça, Benedita e Pataias, que propõe uniformizar direitos, deveres e preçários nas piscinas municipais. “Esta é mais uma das muitas propostas […]

Os vereadores do PS na Câmara de Alcobaça [Carlos Guerra, António Henriques e Liliana Vitorino] entregaram, em reunião de câmara, uma proposta de revisão dos protocolos com as entidades gestoras das piscinas municipais em Alcobaça, Benedita e Pataias, que propõe uniformizar direitos, deveres e preçários nas piscinas municipais.

“Esta é mais uma das muitas propostas que os vereadores do PS têm apresentado ao executivo social-democrata desde o início do mandato, por entenderem que existe a necessidade de haver uma uniformidade, nos direitos e deveres das entidades gestoras e dos utentes, assim como uma uniformidade nos preçários em vigor”.

Os protocolos celebrados entre a câmara municipal e as entidades gestoras das piscinas municipais – Junta de Freguesia da Benedita, União de Freguesias de Pataias e Martingança e Clube de Natação de Alcobaça são e longa duração, e não foram revistos nem atualizados nos últimos anos.

Para o PS “as condições de gestão plasmadas nos protocolos com as entidades gestoras estão desajustadas da realidade o que se tem traduzido na apresentação de regulamentos distintos e diferentes entre si, quer nos preçários praticados, quer nas condições de utilização, direitos e deveres dos utentes”.

E acordo com os socialistas, nos protocolos estabelecidos não são expressas normas orientadoras quanto à elaboração dos regulamentos internos das diferentes piscinas, o que motiva que esses regulamentos contenham normas dos deveres dos utentes, que se podem considerar abusivas”.

A título de exemplo, “a diferença de oito euros mensais em determinados tipos de serviços a pagar pelo utente, o não haver direito à devolução das mensalidades nos casos de avaria dos equipamentos das piscinas e de doença do utente, são factos que não podem ser responsabilizados ao utente”.

Os vereadores do PS defendem que os equipamentos municipais devem respeitar o princípio da equidade e igualdade em todos os serviços prestados aos munícipes, pelo que se considera “ser fator discriminatório que os mesmos tipos de equipamentos, propriedade da câmara municipal, apresentem preços e condições de utilização diferentes, conforme a sua localização e entidade gestora.”

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