A Nazaré ultrapassou o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 municípios já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado na passada semana.

Ao nível nacional, são vinte os municípios que, tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

Segundo o documento, a lista de Câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.

Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.

Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.

Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.

No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida.

O conjunto destes municípios amortizou nesse ano o total de 9,7 ME euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 ME.

Em Comunicado, a CDU da Nazaré refere que o Município da Nazaré está “mergulhado num crónico processo de excesso de endividamento – sem fim à vista”

A CDU refere-se a um “propalado sucesso, todo o crescimento económico, todas as ondas e bolas a saltitar no areal, possuindo, segundo as palavras do senhor presidente da Câmara, a 2ª marca portuguesa com maior visibilidade no mundo – logo a seguir a Cristiano Ronaldo” para contrapor com o que classifica de “avalanche de impostos, taxas e tarifas nos serviços municipais pagos pelo máximo, a entrar na CMN há vários anos, com toda a alienação de património a que temos assistido, com a maximização da privatização do espaço público para lugares de estacionamento pago”.

“A caminhar a passos largos para uma década de governação, é este o município que o PS ajudou a construir: um dos mais endividados do país! Também aqui, estamos na crista da onda”, diz a CDU.

Os comunistas falam de uma “enorme propaganda colocada em marcha, onde este PS também tem gastado milhões” que se traduzem num “executivo desnorteado, a navegar à vista e com 7 arrais a bordo, visivelmente dividido, e onde as cadeiras já dançam com os olhos já postos nas próximas eleições autárquicas, enquanto as populações sofrem com a degradação económica e social a que assistimos”.

Sobre a revelação do anuário, Walter Chicharro comentou que “ao contrário de alguns escribas, nós não gostamos de ficar pelos títulos e gostamos de olhar para tudo o que está nos quadros… E posso dizer que a melhoria desse indicador é notória de ano para ano. Não somos nós que o dizemos. São os quadros”.

O autarca refere, a título de exemplo, a data em que o seu executivo assumiu os destinos do município “a divida era de 42 864 154€. Divida que mais tarde se veio a perceber que era afinal de quarenta e seis milhões de euros, já que existia divida anterior a 2013 que não estava considerada nas contas que recebemos.… No final de 2021 a divida já tinha baixado para 32 911 513€. Estamos a falar de uma redução de quase quatorze milhões de euros. E sabemos que no final do presente ano estaremos ainda mais perto do nosso objetivo principal, que é chegar ao ponto que nos permite baixar os impostos municipais.

Outro dado para que muitos não olham com a atenção e o cuidado devido é precisamente o desse indicador que coloca na sua questão”.

Sobre o ranking divulgado no anuário, o socialista admite ser “verdade que a Nazaré é um dos concelhos que mais ultrapassou, em 2021, o limite de endividamento previsto na lei. Mas não o ultrapassou só em 2021… É cronicamente ultrapassado desde muito antes de 2013, quando herdamos uma divida superior em 431% sobre as receitas dos anos anteriores… Mas nesse mesmo quadro, podemos ver que esse valor é agora de 258%, ou seja, descemos a divida de 4,3 vezes a nossa receita, para 2,5 vezes a nossa receita”.

“Simplificando ainda mais. Em 2013, por cada euro que entrava nas contas do município, tínhamos quatro euros e trinta e um para pagar. Em 2021, por cada euro que entrou nas contas do município, tínhamos dois euros e cinquenta e oito para pagar. Creio que assim é mais fácil entender o trabalho que estamos a fazer”.

A Nazaré já se encontra a pagar empréstimos contraídos por endividamentos ao Fundo de Apoio Municipal, e Walter Chicharro garante que irá “manter a estratégia que colocámos em prática assim que assumimos a gestão do município e em que recebemos do PSD uma das maiores dívidas por habitante do país. A nossa divida está toda negociada e cabimentada, recuperámos a confiança dos nossos fornecedores e são cada vez mais os que nos querem fornecer serviços em virtude da rapidez com que honramos os nossos compromissos. E convém não esquecer que nunca deixámos de fazer obra, tal como o demonstra o facto de sermos um dos concelhos com maior taxa de execução do quadro comunitário 2020”