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Irregularidades e forte dependência financeira da empresa Nazaré Qualifica segundo auditoria

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A dependência da empresa municipal Nazaré Qualifica dos subsídios da Câmara e irregularidades contabilísticas, entre 2016 e 2018 estão entre os alertas deixados pela auditoria da Inspeção Geral das Finanças à empresa municipal. A auditoria visava verificar a situação financeira da NQ no triénio 2016/2018 bem como o cumprimento da lei e do Código dos […]

A dependência da empresa municipal Nazaré Qualifica dos subsídios da Câmara e irregularidades contabilísticas, entre 2016 e 2018 estão entre os alertas deixados pela auditoria da Inspeção Geral das Finanças à empresa municipal.

A auditoria visava verificar a situação financeira da NQ no triénio 2016/2018 bem como o cumprimento da lei e do Código dos Contratos Públicos nas suas relações financeiras com a Câmara da Nazaré.

A Inspeção Geral das Finanças (IGF) conclui que a Câmara e os Serviços Municipalizados atribuíram subsídios de exploração incorretamente reconhecidos contabilisticamente como prestação de serviços nos valores de 2,8 e 2,5 milhões de euros, o que não cumpre as regras do Sistema de Normalização Contabilística, dando “uma imagem distorcida da atividade efetivamente desenvolvida pela empresa”.

Para além destas situações, a auditoria aponta fragilidades na outorga de contratos programa entre o município e a empresa, assim como o incumprimento do Código dos Contratos Públicos nos contratos de aquisição de bens e serviços relativos aos anos de 2017 e 2018, respetivamente (247.205 euros e 182.806 euros), consideradas despesas ilegais, que podem ser sancionadas pelo Tribunal de Contas (TdC).

O documento, levado a reunião de Câmara, alerta para a “ausência de autossustentabilidade” da empresa, que apresentou uma “forte dependência” dos apoios financeiros do município durante aquele período, e aponta para fragilidades ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC), aprovado em 2019 e revisto em 2020.

No documento, onde a IGF ressalva, ainda assim, que a Nazaré Qualifica cumpriu os critérios legais de sustentabilidade, são apontadas várias propostas para eliminar as fragilidades dos contratos-programa, do cumprimento das normas dos respetivos códigos contabilísticos e a elaboração de um relatório anual sobre a execução do PGRCIC.

Entre as sugestões à Câmara e à administração da Nazaré Qualifica, a IGF fala na adoção de medidas de gestão que invertam a evolução negativa do passivo, diminuam as transferências do município e promovam a autossustentabilidade da empresa.

O presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS), informou que desde a sua tomada de posse, em 2013, “tudo tem vindo a ser feito no sentido de garantir a sustentabilidade da empresa que, “em 2019, teve já de receitas próprias 62% das suas receitas totais”.

Walter Chicharro explicou que a empresa possui receitas próprias das entradas no Forte de S. Miguel e dos produtos da marca Praia do Norte, do Centro de Alto Rendimento, dos parques de estacionamento,

A CDU reagiu à auditoria da IGF e suas conclusões afirmando que estas só “vem dar razão às intervenções dos seus eleitos”, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, e em que acusa a maioria socialista de “total incapacidade em gerir os destinos” da referida empresa pública municipal.

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