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Câmara da Nazaré pede apoios para os combustíveis nas pescas

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A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, no passado dia 31, uma proposta em que é pedido ao Governo que reforce medidas de apoio à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis e os seus impactos no setor da pesca. De acordo com a proposta […]

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, no passado dia 31, uma proposta em que é pedido ao Governo que reforce medidas de apoio à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis e os seus impactos no setor da pesca.

De acordo com a proposta elaborada pelo vereador da CDU, João Paulo Delgado, a autarquia sublinha a necessidade de ser harmonizada a forma de aquisição da gasolina para a pesca profissional, alinhando-a com a aquisição do gasóleo, ou seja, com os descontos a serem aplicados no ato da aquisição do combustível.

Para o vereador da CDU, vive-se uma “insustentável situação” no setor da pesca, tendo em conta os “inaceitáveis preços dos combustíveis, influenciados designadamente pela especulação aplicada aos produtos petrolíferos”.

“Os pescadores da Nazaré estão a sofrer imenso com os impactos desta grave situação, sendo atualmente a esmagadora maioria os que utilizam motores fora de borda a gasolina”, manifesta.

O vereador faz notar que as pescas são “um setor estratégico que garante uma parte significativa do abastecimento alimentar à população portuguesa, o que contribui decisivamente para que o défice da nossa balança alimentar não seja ainda mais penalizador para as contas públicas do que já é”.

“O pescado é dos produtos alimentares cujo preço mais tem subido ao consumidor no contexto em que vivemos. No entanto, essa subida não se fez sentir da mesma forma na produção”, sustenta.

João Paulo Delgado alerta que “a pesca descarregada está sujeita ao leilão da primeira venda, e a formação do seu preço é determinada pela comercialização, designadamente pela grande distribuição, que pode usar a conjuntura para fazer subir, ainda mais, os preços ao consumidor”, enquanto que “a produção está com pés e mãos amarrados”.

Medidas propostas pela CDU:

1- Que se reforcem financeiramente e prolonguem os apoios públicos à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional;

2- Que, e tendo em conta as características da nossa frota local, se harmonize rapidamente a forma de aquisição da gasolina para a pesca profissional alinhando-a com a aquisição do gasóleo, ou seja, com os descontos a serem aplicados no ato da aquisição do combustível;

3- Que o Governo nacional considere as pescas tal como devem ser consideradas, ou seja, como um sector estratégico que garante uma parte significativa do abastecimento alimentar à população portuguesa, que contribui decisivamente para que o défice da nossa balança alimentar não seja ainda mais penalizador para as contas públicas do que já é, e, como tal, que carece de apoios reforçados, particularmente num período tão complexo como é o que vivemos;

4- Que a melhor forma de reconhecer e agradecer publicamente todo o esforço e capacidade de resistência dos profissionais e empresas de pesca, que mesmo nos cenários mais adversos, como o da pandemia, nunca abandonaram o país no sentido de contribuírem incessantemente para a alimentação dos portugueses, é alargando os apoios públicos ao sector reconhecendo a sua importância económica, social, política e cultural.

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