A tentativa de venda de um imóvel localizado na Marginal da Nazaré por 1,2 milhões de euros tem estado na origem de um debate por posse de propriedade entre entidades públicas e privados. O caso já foi a Tribunal que reconheceu a propriedade do bem como sendo do Município.

A Câmara apresentou a venda do imóvel em reunião, mas o munícipe João António Pombinha reclama propriedade do terreno para os herdeiros de António Estrelinha.

“Tenho o certificado de uma matriz que diz que está em nome de António Estrelinha, um senhor que morreu em 1909. Possuo a escritura de partilha e a Câmara propõe-se vender este terreno. Somos uma pequena amostra dos herdeiros do senhor Estrelinha, e iremos tratar isto pelos meios legais”

Os serviços administrativos da Câmara apresentaram o ponto à reunião acompanhado da certificação por parte das instâncias judiciais que reconhecem à Autarquia a propriedade do imóvel, uma parcela de terreno, com vista desimpedida para o mar, próximo do Porto da Nazaré.

O terreno já tinha sido reclamado, no passado, por herdeiros de Aço Boa-Vida, tendo o tribunal dado razão à Câmara na sua reivindicação pela posse da propriedade.

O Presidente da Câmara, Walter Chicharro assegura que o terreno irá ser posto à venda pelo Município.

“Quando descobrimos este ativo na marginal, o último onde se pode construir, de acordo com o PDM – Plano Diretor Municipal, ordenei que se preparassem os procedimentos com vista à venda do imóvel.”