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Oposição unida contra alteração ao Regimento da Assembleia Municipal

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A alteração ao Regimento da Assembleia Municipal da Nazaré que estipula o tempo atribuído a cada um dos eleitos gerou controvérsia e precisou do voto de qualidade do presidente daquele órgão para ser aprovado. PSD, CDU e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta de alteração ao regimento da assembleia, mas a iniciativa passou com […]

A alteração ao Regimento da Assembleia Municipal da Nazaré que estipula o tempo atribuído a cada um dos eleitos gerou controvérsia e precisou do voto de qualidade do presidente daquele órgão para ser aprovado.

PSD, CDU e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta de alteração ao regimento da assembleia, mas a iniciativa passou com os votos do PS.

Numa nota à imprensa, o Bloco de Esquerda afirma que “depois da votação deste ponto, continuamos com o Regimento que soube evoluir com o tempo, mas que o PS fez com que regredisse no seu fundamento base, a igualdade de intervenção”.

“A proposta do PS de passar o uso da palavra de um princípio de igualdade para um princípio de proporcionalidade só tem um objetivo, cortar o tempo de antena da oposição e aumentar a visibilidade do executivo”, acusa o BE.

Ainda de acordo com os bloquistas, nunca o PS nunca propôs a proporcionalidade enquanto oposição ao PSD, nem nos primeiros 8 anos de mandato enquanto força governativa da Câmara.

“Esta proposta aparece agora, devido ao resultado autárquico, porque o PS perdeu votos para os partidos à sua esquerda, ficou por um triz a perda da maioria na Assembleia Municipal. Perdeu uma Junta de Freguesia, porque o facto de as assembleias terem maior visibilidade, também dá maior visibilidade à oposição e ao seu trabalho”, acusa o Bloco de Esquerda, acrescentando que “do Regimento mais progressista do Distrito passamos para um regimento igual a todos os outros, democrático, mas encolhido”.

Do lado da CDU, ainda durante a sessão da Assembleia, Samuel Fialho acusou a maioria que “querer silenciar a oposição”, afirmando que a associação dos tempos de intervenção à representação que cada partido tem naquele órgão fiscalizador “é uma clara intenção de dar palco ao senhor presidente da Câmara”.

Por sua vez, o PSD, através de Tânia Gandaio, falou em injustiça na decisão do “presidente da Câmara ter mais tempo do que os deputados”, acrescentando que os deputados foram eleitos “para fiscalizar”.

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