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Nazaré e Alcobaça integrados na NUT II do Ribatejo e Oeste

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O Estado português já formalizou junto da Comissão Europeia o pedido para a criação de duas novas regiões em Portugal, a região da Península de Setúbal e da região do Ribatejo e Oeste. Se a criação das duas novas regiões NUT II for aceite por Bruxelas, Portugal Continental passará a ter um total de sete […]

O Estado português já formalizou junto da Comissão Europeia o pedido para a criação de duas novas regiões em Portugal, a região da Península de Setúbal e da região do Ribatejo e Oeste.

Se a criação das duas novas regiões NUT II for aceite por Bruxelas, Portugal Continental passará a ter um total de sete regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e as novas Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste.

O anúncio da criação de duas novas regiões tinha sido feito pelo primeiro-ministro António Costa no congresso de dezembro da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro. Tal como António Costa tinha prometido, o pedido foi feito a 1 de fevereiro, um dia antes da data limite para a formalização. O objetivo do Governo é que Portugal consiga ter acesso a mais fundos europeus com a divisão da região de Lisboa e Vale do Tejo.

A maioria dos fundos da política de coesão destina-se a regiões cujo Produto Interno Bruto per capital é inferior a 75% da média europeia. Como Lisboa está muito acima desse valor, as localidades da Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste estavam impedidas de aceder a esses fundos. Agora, com a divisão, podem ficar enquadradas.

Se a alteração for aprovada pela Comissão Europeia, as duas novas regiões apenas vão poder aceder a mais fundos a partir de 2028, que é quando entra em vigor o sucessor do Portugal 2030, o atual quadro comunitário tradicional. Ou seja, no quadro comunitário que termina em 2023 (Portugal 2020) e no que termina em 2027 (Portugal 2030), ainda são atribuídos fundos com base nas cinco regiões.

A criação de novas regiões era uma reivindicação antiga daqueles territórios, uma vez que Câmaras Municipais e associações empresariais diziam-se discriminadas no acesso aos fundos europeus, face aos restantes povos da Europa.

A nova NUTS II do Ribatejo e Oeste compreende a CIM do Médio Tejo (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha), a CIM da Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e a CIM do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras).

Para Walter Chicharro, a principal vantagem da futura nova NUT é a “centralização” e a futura reorganização de vários aspetos relevantes na gestão dos municípios.

Sem motivos de queixa relativamente ao relacionamento com as CCDR´s, o autarca reconhece que o modelo existente leva a que a Nazaré trabalhe com duas diferentes. “Se ao nível do ordenamento do território o nosso concelho está inserido na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, ao nível dos fundos comunitários está inserido na CCDR do Centro”, pelo que “a centralização de todas as funções numa só CCDR é, no nosso ponto de vista, o caminho a seguir já que resultará numa mais-valia ao nível da gestão, organização e simplificação de processos. A proximidade será também uma vantagem ao nível do poder de decisão, já que permitirá aos responsáveis pela gestão dessa nova nut um melhor conhecimento da região”.

Para o autarca, esta proximidade “só pode resultar em mais valias para o desenvolvimento do concelho e da região”, tanto mais que a CCDR do Centro, na qual estamos inseridos para efeitos de gestão de fundos comunitários, gere cerca de uma centena de municípios. Obviamente que isso não permite que os gestores consigam ter a visão de proximidade às necessidades de todo o território que servem”.

Walter Chicharro destaca, ainda, que esta reforma terá, para já, somente “implicações ao nível da gestão dos fundos comunitários”, mas pode vir a ser a “semente para que tudo possa ser efetivamente organizado”.

“Ao nível do turismo, por exemplo, a Nazaré só terá a ganhar com a criação de uma entidade regional, uma vez que a atual gestão, responsável por uma centena de municípios, tem uma região demasiado grande para promover, o que não lhe permite ter o foco necessário na promoção de mercados, como os da Nazaré ou Fátima, duas das principais marcas turísticas do país”.

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