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Nazaré aprova orçamento de 20,9 milhões de euros para 2022

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A Câmara da Nazaré irá governar-se em 2022 com 20,9 milhões de euros, uma descida de 628.758 mil euros relativamente à verba orçamentada para este ano. O valor do Orçamento e as Grandes Opções do Plano do município para 2022 foi aprovado por maioria, socialista, com os votos contra dos vereadores do PSD e da […]

A Câmara da Nazaré irá governar-se em 2022 com 20,9 milhões de euros, uma descida de 628.758 mil euros relativamente à verba orçamentada para este ano.

O valor do Orçamento e as Grandes Opções do Plano do município para 2022 foi aprovado por maioria, socialista, com os votos contra dos vereadores do PSD e da CDU, na última Assembleia Municipal do ano 2021.

De acordo com os documentos previsionais, a sustentabilidade financeira é a grande prioridade, cimentada em vários valores, entre os quais a receita que prevê arrecadar, que será no valor de 14,6 milhões de euros de receita corrente e seis milhões de receita de capital.

As transferências correntes, estimadas em 4,9 milhões de euros (72% dos quais provenientes da Administração Central) e a cobrança de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com uma verba superior a 4,6 milhões de euros, e o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que ultrapassa os 2,3 milhões de euros, alimentará a receita corrente da Autarquia.

Do lado da despesa, prevê-se que a aquisição de bens e serviços se traduza na maior fatia da despesa, com mais de 5,5 milhões de euros orçamentados, embora seja a rubrica despesas com o pessoal a que registará maior subida, pois o município prevê gastar 5,2 milhões de euros (mais 11,2%) do orçamentado em 2021.

O aumento estimado do salário mínimo nacional, a atualização de outras posições remuneratórias e o aumento do número de colaboradores, na área da educação e no âmbito das transferências de competências, estão na base desta subida de custos estimada.

As Grandes Opções do Plano (GOP) colocam as funções sociais no topo das prioridades, com 43,6% do orçamento, a que se seguem as funções económicas, com 37,1%, outras funções com 12,7% e, por fim, as funções gerais, com um peso de 6,4%.

Os impostos continuarão nas taxas máximas em 2022, isto é, 0,25% de Taxa Municipal de Direitos de Passagem; 1,5% de Derrama (lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas), reter 5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,8% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos.

À autarquia não é permitido o abaixamento dos impostos uma vez que a Nazaré faz parte de um conjunto de municípios abrangidos pelo Programa de Apoio à Economia Local e recorreu em 2018 a um empréstimo de 32 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que impede o município de descer os impostos.

Do lado da oposição, ouvem-se criticas ao “despesismo” da Autarquia.

“Um orçamento não é mais do que um desenrolar de intenções e quando este vem acompanhado de um relatório do FAM que alerta para a necessidade de existirem prioridades e que se o nível de despesa continuar assim corre-se o risco de estar mais 9 anos para chegar ao equilíbrio financeiro não poderíamos votar de outra maneira”, explica Fátima Duarte, do PSD.

Para a CDU, o documento mantém as linhas base de orientação sob critica da coligação devido ao baixo investimento nas atividades culturais do concelho   e grandes investimentos em atividades como futebol e andebol de praia.

“Mantém as linhas base que a CDU tem vindo a criticar desde que o PS pegou nos destinos no concelho, quanto a nós não investindo em áreas como a cultura, muito aquém do que seria necessário, para além de dotarem o Orçamento de verbas avultadíssimas, para eventos como o futebol e andebol de praia, ou vernas avultadíssimas para eventos de um dia, como o Surf,” critica o vereador João Paulo Delgado.

A CDU acusa, ainda, a maioria PS de se esquecer da resposta ao problema da falta de habitação para os habitantes.

“Tem sido um dos graves problemas que as famílias têm atravessado porque a excessiva promoção tem inflacionado os preços da habitação”.

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