A APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que anunciou a abertura do procedimento no passado dia 21 de junho, irá receber as propostas para esta intervenção até ao próximo dia 21 de julho.
O Presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, manifestou a sua satisfação com a abertura do Concurso, pelo qual a Autarquia espera há vários anos.
“Está dado um passo decisivo numa luta que temos vindo a travar desde o início do primeiro mandato para que as arribas do Sítio, em particular as que estão por cima do Ascensor, possam ser intervencionadas, uma vez que a erosão das mesmas salientou os riscos que colocam à segurança de habitantes e visitantes. Por isso, o nosso agradecimento ao Governo, em particular à APA, por lançar esta obra, que é mais um dos objetivos em vias de ser cumprido.”
De acordo com a comunicação da APA, até se chegar à abertura do atual procedimento, decorreu um período “em que se procedeu, quer à revisão do projeto inicial, com a incorporação de mais uma zona de intervenção de estabilização das arribas na envolvente da plataforma superior do ascensor, quer à adaptação do projeto final de acordo com as condicionantes apresentadas pela DGPC – Direção Geral do Património Cultural”.
A queda de blocos suspensos e o perigo para a segurança de pessoas bens têm sido preocupações colocadas, com regularidade, pelo Município às entidades com responsabilidades de tutela no ambiente. Em abril de 2018 estiveram na origem de uma paragem prolongada do ascensor após a deteção de queda de inertes para a zona da linha.
A APA reconhece que as quedas de blocos suspensos constituem o principal fenómeno de instabilidade de vertentes observados nas arribas da praia da Nazaré. Adicionalmente, verificam-se ainda, fenómenos localizados de desmoronamento/derrocada de massas desagregadas de rocha e escorregamento e ravinamento. A queda de blocos tem a sua principal origem nas cotas superiores das arribas, nas bancadas calcárias em consola sobre as quais se constitui a malha urbana do Sítio da Nazaré, a cerca de 100 m de altura do areal da praia da Nazaré.
A evolução do talude na zona envolvente da plataforma superior do ascensor da Nazaré, controlada pelas características geológicas presentes e pelos fenómenos de instabilização ocorridos nas duas últimas décadas, conduziu adicionalmente a um agravamento das situações em condições de estabilidade precária, com o desmoronamento de cunhas de maciço e de alvenarias de muros existentes e o recuo das camadas de menor resistência, incrementando o vão dos trechos das lajes de calcário compacto em consola.
“Torna-se necessária uma intervenção com medidas de estabilização definidas em conformidade com as condições locais reconhecidas nas zonas do talude interessando, diretamente, o trecho sobrejacente ao Túnel do Ascensor da Nazaré e o trecho subjacente ao miradouro, de modo a garantir condições de segurança nessa zona”, refere a nota da APA.
O prazo total de execução dos trabalhos é de 240 dias, a contar da data da sua consignação, que se prevê que aconteça até ao fim do ano, após a obtenção do respetivo visto do Tribunal de Contas. O investimento será suportado a 85% por fundos comunitários, do POSEUR.
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