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PCP pede apoios para regularizar situação dos trabalhadores da SPAL

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O PCP pediu ao Governo a tomada de medidas urgentes para regularizar a situação dos trabalhadores da SPAL, na Nazaré, cujo subsídio de Natal está a ser pago em prestações por dificuldades económicas da empresa.

Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o PCP acusa a Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (SPAL), de ter em curso uma reestruturação em que “os cortes e ajustamentos têm sido sempre feitos à custa dos trabalhadores”.

Em causa está o pagamento fracionado do subsídio de Natal, denunciado em dezembro de 2020 pelas concelhias comunistas da Nazaré e de Alcobaça, depois de a empresa ter decidido o pagamento de 25%, deixando os restantes 75% por regularizar em mais três prestações.

“Ganha contornos ainda mais gravosos tendo em conta que atravessamos um período de enormes dificuldades para a maior parte das famílias em Portugal”, referem os deputados no documento enviado, em que acusam a SPAL de estar “a reter indevidamente” parte do subsídio dos trabalhadores.

De acordo com o PCP, a SPAL recebe por parte da Segurança Social “o montante relativo a 50% do referido subsídio referente aos trabalhadores que se encontram em ‘lay-off’. Logo, está a reter indevidamente 25% do subsídio que deveria ser entregue imediatamente a estes trabalhadores”, além de “incumprir com a parte que lhe cabe”.

Em dezembro, numa resposta à agência Lusa, a empresa justificou o pagamento de apenas 25% do subsídio com as “dificuldades económicas que se encontram espelhadas no Processo Especial de Revitalização [PER]”, que avançou em setembro de 2020, para responder à “crise empresarial” agravada pela queda abrupta e significativa da economia mundial, causada pela pandemia de covid-19.

Questionada pela Lusa, a empresa afirmou hoje estar “previsto o pagamento das restantes tranches de 25% nos meses seguintes”.

Tendo em conta os prejuízos acumulados, sobretudo nos últimos dois anos, a SPAL tem vindo a tomar medidas de reestruturação, entre as quais o despedimento de 38 trabalhadores e rescisões por mútuo acordo com outros 30 por não ter havido a retoma significativa de encomendas.

A empresa manteve os restantes 270 postos de trabalho.

O PCP quer agora saber se o Governo tem conhecimento da “grave situação” que enfrentam os trabalhadores da SPAL e que “medidas urgentes” estão a ser tomadas para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores.

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