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Orçamento da Câmara para 2021 é de 21,6 milhões de euros

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A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, na passada sexta-feira, o Orçamento do Município da Nazaré para o exercício económico-financeiro de 2021 no valor de 21,6 milhões de euros (21.623.269,00€) e as Grandes Opções do plano para o triénio 2021-2023, que incluem o Plano Plurianual de investimentos e o Plano de Atividades mais relevantes.

O documento foi aprovado por maioria (15), com 8 votos contra.

O Plano estratégico em curso prevê a execução de obras financiadas por fundos comunitários, tais como a Requalificação da Av. Vieira Guimarães, Av. Marginal (estacionamento do Porto da Nazaré, junto ao molhe norte), requalificação da Praça Sousa Oliveira, e o Terminal Rodoviário da Nazaré.

Destaque, ainda, para a contemplação de um Fundo de Emergência Municipal “exclusivamente direcionado para o apoio, de forma direta, às populações e economia local”.

O executivo fala em metas que “continuam a ser ambiciosas, ainda mais em tempos difíceis que vivemos e que se avizinham, mas não mais que as efetivas necessidades locais”.

Acerca das apostas que constam do plano, refere-se que “apesar da adesão ao Plano de Ajustamento Municipal, promovido pelo Fundo de Apoio Municipal, o Município da Nazaré não vê sanados os constrangimentos financeiros, antes gera uma reestruturação de dívida, que em muito limita a capacidade de investimento desta autarquia por, pelo menos, a próxima década”.

Para o PS, em maioria no órgão autárquico, o conjunto de documentos analisados “evidenciam rigor”, tendo Milton Estrelinha destacado o “Fundo Emergência Municipal que vai ao encontro das necessidades dos que têm maiores necessidades” do concelho.

Já o Bloco de Esquerda, que votou contra, destacou que o Orçamento e Plano “é um documento sobre as prioridades politicas”, justificando o voto contra não só por causa das condicionantes do FAM, mas porque o atual executivo camarário “pouco fez para promover a participação cívica” na gestão.

Por seu lado, a CDU, que também votou contra, disse que “os documentos apresentados refletem a postura da governação da Câmara que os encara como uma ferramenta obrigatória”, apresentando-o com uma “baixa execução orçamental”.

“Os orçamentos são instrumento com a previsão de metas sociais para serem alcançadas. Nada disso vemos aqui”, disse João Paulo Delgado.

Sobre os pareceres apresentados, e que sustentam os documentos provisionais, o deputado da CDU, referiu que “estes orçamentos irão conduzir a mais criação de dividas e mais dificuldades futuras e prolongadas por várias gerações”.

“Estes orçamentos registam o mínimo de apoios sociais”, disse o Comunista, acrescentando que se trata de uma “desculpa não se poderem baixar impostos.

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