A social-democrata, e atual presidente da concelhia do PSD Nazaré, solicitou esclarecimentos sobre a existência ou não de equipamentos informáticos disponíveis na Câmara para responder a necessidade de famílias com educandos em situação de confinamento, em ensino à distância, mas sem meios financeiros para aquisição de bens que auxiliem os alunos nessa situação.

Fátima Duarte quis, ainda, saber se serviço de Educação da Câmara Municipal acompanha os alunos em confinamento e as necessidades dos alunos e das famílias do concelho em matéria de equipamentos adequados a este novo normal e quais as respostas que tem preparadas para auxiliar os agregados familiares sem condições para satisfazer os novos requisitos para a conclusão dos estudos no ensino obrigatório.

Com o crescimento esperado de infetados com o vírus Covid-19 e a indicação do Governo sobre o não encerramento das escolas na proporção registada em março, a deputada questionou, também, sobre a estratégia do serviço de Educação da Câmara para acompanhar de forma adequada a perspetiva de aumento de casos de turmas e alunos em situação de confinamento.

“Relembro que o executivo afirmou que tinham sido tomadas as necessárias decisões para fazer face a este tipo de problemas, o que passaria pela reparação de equipamentos existentes”, declara Fátima Duarte, que pergunta pelo paradeiro desses meios “se tal operação foi executada”.

Maria de Fátima Duarte já tinha questionado “por mensagem o vereador da educação sobre esta matéria”, tendo obtido uma “resposta vaga”.

“Não é uma resposta vaga que os alunos e os encarregados de educação merecem da Câmara Municipal que tem como função encontrar soluções ágeis para desafios tantas vezes complexos”, refere a deputada, acrescentando que “as lideranças fortes emergem em tempos de crise, e é o que agora se espera desta edilidade”.

De acordo com a social-democrata, o Diretor do Agrupamento de Escolas da Nazaré ter-lhe-á garantido que a Autarquia assumiu a responsabilidade de disponibilizar os recursos informáticos para os alunos com dificuldades económicas para a sua aquisição.

A deputada refere, por outro lado, que na página oficial do Município, no separador da Educação, a propósito dos apoios sociais a estudantes, refere-se, somente, a ajuda disponibilizada em matéria de refeições, transporte e material escolar, “sendo omissa qualquer referência a um apoio extraordinário”.

“Aliás, a última atualização é de 29 de julho, pelo que as decisões mais recentes nestas áreas não estão divulgadas na página da Câmara”.

O Governo anunciou a implementação do Programa Escola Digital, que vai disponibilizar um investimento da ordem dos 400 milhões de euros, estando definido como prioritário a disponibilização de apoio às famílias mais carenciadas.

A estratégia do município para a agilização do processo de candidatura ao Programa Escola Digital, junto da DGESTE (Direção Geral de Estabelecimentos Escolares) foi outra questão levantada pela social-democrata, adiantando que, “por comparação, outros concelhos que integram a mesma CIM (Comunidade Intermunicipal) Oeste têm anunciado medidas concretas de cumprimento do desígnio que aqui coloco e que têm sido veiculadas em notícias dos meios de comunicação regionais (veja-se o caso do município de Óbidos”.

“No processo de transferência de competências para o município, em matéria de educação, assinado em setembro de 2008, no ponto 2, cláusula 4.ª, a Câmara Municipal assume o “…apetrechamento das escolas básicas…”. Bem sei que este quadro pandémico jamais poderia ter sido equacionado no momento da assinatura daquele documento, no entanto a responsabilidade mantém-se e deve adequar-se às necessidades reais de cada momento específico. E este é um momento único, que, por isso, exige de todos ações empreendedoras e inclusivas”.

Fátima Duarte classifica de “essencial” assegurar aos alunos do concelho oportunidades de acesso à educação, “garantindo-lhes condições de sucesso educativo, o que tem de ser uma das ações estratégicas deste município, protegendo os mais desfavorecidos e incluindo aqueles que esta pandemia mais exclui”.