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Antiga Casa da Câmara na Pederneira recebe o Tribunal da Nazaré

JL

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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade um acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça que visa a instalação do juízo de competência genérica da Nazaré na Antiga Casa da Câmara, na Pederneira.

A dotação do Tribunal de instalações condignas ao seu funcionamento, tendo em conta as mais recentes normas de acessibilidades, segurança dos edifícios, sustentabilidade energética e funcionalidade, por um serviço de qualidade na administração da justiça, está na origem do acordo alcançado ao fim de vários meses de negociações.

Nos próximos meses será feita a remodelação do imóvel da Pederneira, estando o projeto de obra, execução de empreitada e coordenação de fiscalização técnica bem como a coordenação de segurança em obra na responsabilidade da Autarquia.

Walter Chicharro explica que o Tribunal deverá instalar-se ainda com “obras de remodelação em curso” nalguns setores do edifício, devendo a “empreitada ficar concluída durante o 1º trimestre de 2021”, perspetivando-se que, após a abertura de Concurso, a intervenção possa começar ainda durante o trimestre deste ano.

“Todo o esforço efetuado por este executivo nos últimos 3 anos sobre esta matéria, junto da tutela teve como objetivo a manutenção do Tribunal na Nazaré”, disse.

O autarca lamenta que o processo se tenha arrastado durante cerca de 36 meses devido a pormenores de procedimento, levantados por “uma pessoa do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça”, a entidade que irá financiar as obras de adaptação das instalações às novas funcionalidades.

“A Antiga Casa da Câmara foi prontamente oferecida ao Ministério da Justiça e tem como finalidades dignificar a Justiça e dinamizar o povoado mais antigo da Nazaré”.

Já o administrador do Tribunal da Nazaré, António Nolasco Gonçalves, salientou a importância das novas instalações para a continuidade da instituição no concelho.

“É uma solução que satisfaz toda a gente”, disse o Administrador, reforçando que as atuais instalações, a funcionar de forma provisória, em regime de arrendamento, com limitações em termos de espaço e condições para o funcionamento dos serviços de Justiça, “não possuem condições desde 1993”, o ano em que foram inauguradas pelo então Ministro, Álvaro Laborinho, inviabilizando, nomeadamente, “o acesso a pessoas com mobilidade reduzida”.

A falta de condições, no contexto da pandemia do novo coronavírus, levou a que alguns julgamentos tivessem de se realizar no Tribunal de Alcobaça.

“O Tribunal da Nazaré está a esvaziar-se”, alertou, sublinhando que “ou há esta solução e o Tribunal continua no concelho, ou este arriscar-se-á a perder a competência”.

O imóvel cedido, em regime de comodato por um período de 50 anos (prorrogável por prazos iguais e sucessivos de 10 anos), destina-se exclusivamente à instalação do juízo de competência genérica da Nazaré.

Temporariamente, e até à conclusão de algumas intervenções nas futuras instalações, alguns serviços do Tribunal irão decorrer numa sala cedida pela Biblioteca Municipal da Nazaré.

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