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Pesca Artesanal apela a controlo e fiscalização nos preços da venda do pescado

JL

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O Município da Nazaré em parceria com a Associação de Armadores e Pescadores da Nazaré propôs, ao Ministério do Mar, um pacote de medidas de apoio à pesca artesanal.

O aumento do controlo e fiscalização nos preços da venda do pescado; a sensibilização dos comerciantes de pescado para uma situação de exceção, e a sensibilização dos comerciantes para a possibilidade de paragem de atividade por parte dos pescadores, cujo rendimento se degradada a cada dia, foram algumas das questões colocadas num documento enviado à tutela, onde também é solicitada a atribuição de um subsídio mensal, com efeitos imediatos, de valor no mínimo igual ao salário mínimo nacional, a todos os pescadores que efetuam descontos para a segurança social.

Na mensagem, a Nazaré reconhece o esforço feito pela tutela na implementação de medidas que protejam a fileira do pescado no atual contexto de pandemia Covid-19, mas alerta para as “dificuldades” que a comunidade piscatória local enfrenta.

“As medidas desde já instituídas, estão longe de mitigar problemas neste setor, e de a tornar sustentável”.

O Governo decidiu suspender as taxas de acostagem durante 90 dias e aprovou uma linha de crédito de 20 milhões de euros.

Espera-se que, entretanto, comecem a ser pagos os valores do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca, referentes ao período de outubro de 2018 a abril de 2019.

Para além das medidas de apoio à pesca, o Município da Nazaré apela à denúncia imediata de qualquer especulação de preços que represente uma violação do direito económico dos pescadores, ou seja, grande desvalorização no peixe de maior valor comercial, e à implementação de medidas de controlo e fiscalização para a venda de peixe, no sentido das descargas em lota “compensarem” os riscos que correm para continuar a fazer chegar peixe aos consumidores.

Na mesma mensagem, o Município apela à defesa da Zona Económica Exclusiva (a 3ª maior da União Europeia) na proteção dos seus recursos e de todos que dela dependem, desde os pescadores ao consumidor final.

“A estratégia para o desenvolvimento da economia do mar depende da sustentabilidade do setor da pesca a longo prazo que, para além de ter uma significativa expressão económica em Portugal e um importante papel enquanto gerador de emprego e potenciador da qualidade de vida dos profissionais da pesca e das suas famílias, permite salvaguardar o património natural e cultural, preservar o meio ambiente e garantir a coesão social das populações”, diz Walter Chicharro.

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