O Ministério do Ambiente e Transição Energética disse à Lusa que o plano “pretende promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística” naquela faixa costeira, visando “assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos”, através de “regimes de salvaguarda” voltados para a “contenção da ocupação da orla costeira”.

Os planos anteriores estavam dedicados à proteção do litoral. O atual determina uma atitude de antecipação dos problemas, assente na “prevenção, relocalização, acomodação e proteção” e permitindo “uma maior sustentabilidade das opções em termos sociais, económicos e ambientais”., disse ainda o mesmo responsável à Agência de notícias.

O Plano prevê o desenvolvimento sustentado da orla costeira sustentado através da “diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”.

Os regimes de salvaguarda serão transpostos para os planos municipais, o que introduz mudanças ao nível da gestão municipal do território, que passará a integrar as diretrizes de nível nacional no âmbito municipal. “Só os planos municipais e intermunicipais podem agora vincular direta e imediatamente os particulares”.

Dos 234,8 milhões de euros de investimento, 133 milhões estão destinados à prevenção de riscos costeiros associados à erosão costeira, à subida do nível do mar e às alterações climáticas; 9,2 milhões de euros à proteção e conservação do património natural e paisagístico; 16,6 milhões à proteção da qualidade da água das praias; 54,9 milhões de euros para atividades económicas que se enquadrem nos usos sustentáveis da orla costeira; 18,1 milhões de euros para a requalificação e valorização de praias e 2,6 milhões de euros para ações de monitorização. A verba será distribuída entre a Agência Portuguesa do Ambiente (145,5 milhões de euros) e os municípios (60 milhões de euros).

Na região oeste, Caldas da Rainha é o que se perfila para receber o maior investimento (22,4 milhões), seguindo-se, por ordem de valores a receber, Peniche (15,5 milhões) e Torres Vedras (13,4 milhões).

Os concelhos da Nazaré (7,6 milhões), Alcobaça (7,6 milhões) e Óbidos (1,8 milhões) serão outros municípios contemplados.