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Nazaré

Vereadores da oposição votam contra a proposta ao PAM

JL

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A proposta para aprovação do PAM, acompanhada de relatório da Direção Executiva do FAM, e a respetiva minuta de contrato de empréstimo de assistência financeira apresentada ao executivo municipal passou sem os votos a favor dos dois vereadores da oposição, eleitos pelo PSD.

De acordo com os eleitos, essa proposta “consagra a continuação da aplicação das taxas máximas na fiscalidade dependente do município que incidem sobre as famílias e as empresas do nosso Concelho”.

“A taxa de juro é fixada em 1,75% , podendo ser revista no prazo de 4 anos, não sendo adivinhos, estamos atentos às tendências a nível global sobre estas matérias e como é do conhecimento geral será espectável a subida das taxas de juro a médio prazo, o que pode criar dificuldades de tesouraria ao município da Nazaré que impossibilitem o pagamento atempado das prestações emergentes do plano de pagamentos”, lê-se na declaração de voto.

As contas dos eleitos pelo PSD referem-se, ainda, à prestação média semestral a partir do 2º semestre do ano 2020, que será de 700.000 euros, ou seja, 1.4000.000 euros por ano (soma do montante de juros com o valor da amortização).

“Enfatiza-se que, nesta matéria, em caso de atraso no pagamento da prestação, ao montante em dívida será aplicada a taxa de juro fixada (1,75% ) acrescida de uma sobretaxa de 2% desde a data do incumprimento até à data do efetivo pagamento”.

O Município da Nazaré suportará durante a vigência deste empréstimo (32 anos) o valor de 10.524.703 euros em juros se não houver qualquer alteração para cima da taxa de juro contratada e caso se cumpra sempre atempadamente com os pagamentos das prestações.

Os dois vereadores na oposição referem, ainda, que este contrato de empréstimo pelo prazo de 32 anos baseia-se em projeções orçamentais, tanto na receita como na despesa, demasiado otimistas, não poderíamos esperar cenário diferente, obviamente.

“O preocupante aumento gradual das receitas de IMI , para além de prever um cenário risonho (desejável certamente), é , isso seguramente, uma garantia de elevada carga fiscal sobre os contribuintes (famílias) que ousarem adquirir casa própria desde hoje e até ao ano 2050 a acreditar nas projeções orçamentais da Receita”.

“Relativamente às receitas de IMT, reconhecendo que tiveram acentuado crescimento nos últimos anos (+ 51% de 2012 a 2017) devido ao Concelho estar na moda, parece-nos ser demasiado otimista a manutenção das receitas deste imposto, cenário risonho (desejável certamente), até ao ano 2035, projetando-se ligeiro crescimento a partir desta data até ao ano 20502.

No tocante às despesas, a projeção aponta para uma redução gradual da despesa total desde o ano 2018 até 2021, ano a partir do qual o nível de despesa total cresce ligeiramente até ao ano 2049 de acordo com o mapa de metas orçamentais da despesa.

“Temos uma visão diferente da maioria que governa o Município, empurrar os problemas para futuras gerações, para os futuros governantes, não nos parece ser a melhor solução”.

Os eleitos do PSD defendem que “mantendo o atual nível de impostos e taxas a curto prazo (no mandato atual), introduzindo mais rigor no controlo da despesa e sem ceder a medidas eleitoralistas, ficaríamos abaixo do limite de endividamento, opção que todos desejamos, mas que o atual executivo quer empurrar para a frente ao contrário da nossa visão.

Só atingindo o desígnio municipal de ficar abaixo do limite de endividamento (objetivo também assumido pelo atual executivo em campanha eleitoral) se poderá aliviar a pesada carga fiscal sobre as famílias e empresas do Concelho”.

Alberto Madaíl e António Trindade referem-se, ainda, “à propaganda de redução da dívida de 11,5 M€ em 3 anos pelo anterior executivo PS, mantendo-se esse ritmo de redução da dívida, em 2019 sairíamos dessa situação”.

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