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Posição da Mútua dos Pescadores sobre a Proibição de Captura de Sardinha

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A Mútua dos Pescadores, sendo o principal segurador do setor das Pescas em Portugal reagiu à mais recente proibição da captura de sardinha em águas nacionais.

Tendo em conta as recomendações do ICES, objetivando uma hipotética abordagem precaucionaria, o governo nacional fez sair o despacho nº9193 -B/2018, o que na prática significa que desde o dia 29 de setembro de 2018 as embarcações não podem capturar nem manter a bordo sardinha.

Cerca de 140 embarcações e 1500 pescadores (e suas famílias), ficarão diretamente afetados por esta opção de gestão que parece ignorar, por um lado, os dados mais recentes dos cruzeiros científicos, designadamente o PELAGO18, que indicam uma acentuada recuperação da biomassa, e, simultaneamente, parece não considerar o que os pescadores confirmam – há, de facto, abundância de sardinha na nossa costa.

Segundo estas organizações o que se justificaria, tendo em conta o que a ciência afere e o que a empírica afirma, era um alargamento das possibilidades de pesca ainda para este ano.

2018 foi o ano em que o período de captura dirigida à sardinha foi menor em toda a história desta pescaria. Mesmo durante este curto período, as portarias que obrigavam a mais restrições eram sistemáticas, tornando a atividade e a vida daqueles que dela dependem uma incerteza redobrada.

O governo nacional, no mesmo despacho, aponta para maio de 2019 a reabertura da pesca à sardinha, mesmo desconhecendo os níveis de biomassa nos primeiros quatro meses do ano.

“Esta interdição durará sete longos meses, sendo que os apoios aos pescadores e empresas apenas comtemplarão sessenta dias, o que é manifestamente insuficiente”, refere a Mútua.

As embarcações do Cerco dedicar-se-ão à captura, fundamentalmente, do carapau, da cavala e do biqueirão. Sabendo os preços médios de primeira venda do carapau e da cavala, é fácil percecionar que os tempos que virão serão tudo menos fáceis para trabalhadores e empresas.

Por outro lado, o biqueirão, mesmo que transacionado em lota a preços razoáveis, há que ter em conta que esta espécie se concentra, normalmente, do centro para o norte do país, deixando a descoberto uma parte significativa da frota nacional da possibilidade de capturar esta espécie e que se prevê que no final de outubro cesse também a pesca desta espécie.

Considerando o cenário referido, os impactos socioeconómicos para as comunidades piscatórias continuarão a ser tremendos. A descontinuidade da atividade vai criando condições favoráveis para o abandono por parte de muitos dos seus profissionais e tornando as empresas tecnicamente inviáveis, alienando-se desta forma a produção nacional e acentuando cada vez mais o défice da balança comercial de produtos da pesca que, em 2017, superou a fasquia simbólica dos mil milhões de euros – o défice mais alto de sempre.

“Este enorme problema não se circunscreve apenas ao setor das pescas – é uma verdadeira questão nacional por tudo o que encerra em termos económicos, socias, culturais e de soberania alimentar”.

A Cooperativa Mútua dos Pescadores demonstra a sua solidariedade com os trabalhadores e empresas que se deparam com estes constrangimentos ao normal desenvolvimento da sua atividade, com impactos fortíssimos no futuro do setor e que agrava, por diversos prismas de análise, a capacidade produtiva do país.

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