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Tribunal da Nazaré muda-se para antiga Casa da Câmara

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O Tribunal da Nazaré vai ser instalado na antiga Casa da Câmara, na Pederneira. A Câmara vai ceder o imóvel ao Ministério da Justiça a custo zero, devendo a mudança ocorrer no próximo ano.

A mudança do Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré para o imóvel localizado na Pederneira “criará melhores condições de trabalho para funcionários, Ministério Público e juízes”, diz Walter Chicharro.

O espaço é, atualmente, um edifício polivalente onde se realizam atividades culturais e recreativas. Será “alvo de uma remodelação para se adequar às novas funções”, com base num projeto do Ministério da Justiça, “responsável pelo investimento que deverá rondar os 300 mil euros”, acrescentou.

Este será, no entanto, o único encargo para o Estado já que “o edifício é cedido a custo zero e sem lugar ao pagamento de qualquer renda” por parte da autarquia.

O autarca espera que com esta mudança “a Comarca da Nazaré poder vir a recuperar algumas das valências que tem perdido ao longo dos anos”, não estando ainda definidos quais os serviços que poderão ser repostos.

O Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré funciona desde 1993 em instalações arrendadas, na rua Adrião Batalha, localização “que causa problemas em termos de estacionamento” e de acesso ao espaço “com algumas limitações”, lembrou o presidente.

A antiga Casa da Câmara, no Largo Bastião Fernandes, funcionou como edifício dos Paços de Concelho da Pederneira até 1855.

Desde então, teve diversas utilizações, desde açougue, cadeia, tribunal e escola primária.

O edifício que albergará futuramente o tribunal foi requalificado em 2005 e transformado em espaço polivalente.

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