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Ministro garante que prospeção de gás não avança em Aljubarrota sem estudo de impacto ambiental

Paulo Alexandre

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O ministro do Ambiente garantiu, no passado dia 5, que não pode ser feito qualquer furo de pesquisa de gás em Aljubarrota e que o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente em relação à avaliação de impacto ambiental não deixa dúvidas.

“Não pode ser feito nenhum furo de pesquisa [de hidrocarbonetos]” em Aljubarrota, afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acrescentando não haver “qual dúvida sobre a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente” (APA).

Em declarações à TSF, ministro do Ambiente admitiu que dificilmente existirá tão cedo o furo de prospeção de gás anunciado, acrescenta que aquilo que foi apresentado para justificar a prospeção foi “muito incipiente” e nem se percebia onde se pretendia ao certo fazer o furo.

O parecer foi alvo de críticas por parte do presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista, que, numa nota de imprensa, admitiu que a decisão “pode configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português.

Em resposta o ministro disse que “bastava” ao autarca da Batalha “ter perguntado” para dissipar qualquer dúvida sobre a impossibilidade de a empresa avançar com um furo de prospeção.

“Os elementos que foram entregues à APA não foram suficientes para tomar uma decisão e, portanto, o projeto voltou para trás, foi rejeitado”, disse o governante, acrescentando ter sido sugerido ao promotor para avançar “já para um estudo de impacte ambiental” caso não queira “voltar a sujeitar-se ao procedimento prévio”.

Segundo o documento, “nesta fase não está ainda definida uma localização definitiva e exata do local onde será executado o poço, tendo sido pré-selecionada uma área com aproximadamente um quilómetro de raio, dentro da qual este estará localizado”, pelo que “o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caracterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA”, diz a APA no seu parecer.

O parecer foi já alvo de críticas por parte do Movimento de Cidadãos da Zona Centro Contra a Exploração de Gás, que exige o cancelamento imediato das duas concessões de sondagem e prospeção de gás na zona Centro, um plano claro por parte do Ministério do Ambiente e da APA, e que qualquer documentação e estudos que sejam produzidos pela Australis Oil and Gas estejam disponíveis publicamente para consulta.

Para o Movimento de Cidadãos da Zona Centro Contra a Exploração de Gás trata-se de “uma não decisão” que sugere “que o furo para prospeção de gás será adiado”, mas, “sem atos administrativos que oficializem a decisão, não respeitando os processos democráticos da consulta pública”.

Por isso, o Movimento exige “o cancelamento imediato das duas concessões de sondagem e prospeção de gás na zona Centro, um plano claro por parte do Ministério do Ambiente e da APA, e que qualquer documentação e estudos que sejam produzidos pela Australis Oil and Gas estejam disponíveis publicamente e para consulta, com base no direito à informação e pelo direito de participação pública previstos na lei”.

Segundo o Movimento a Australis Oil and Gas produziu um documento utilizado como base para a consulta pública feita pela APA, entre 27 de março de 2018 e 11 de maio e que esteve na base do parecer emitido a 5 de junho, mas apenas publicado a 3 de julho de 2018 na sua plataforma oficial.

Os planos apresentados pela Australis Oil and Gas, de acordo com o parecer da APA, “não detêm um nível de detalhe adequado a um projeto, pois não apresenta uma área específica para intervenção, o que não permite identificar e avaliar os impactes que, em função do local que vier a ser identificado, potencialmente poderão ocorrer”, refere o comunicado.

Mas para o Movimento caberia à APA “garantir estudos de proteção de impacte ambiental e não processos negligentes, pouco transparentes, não vinculativos e que insultam todos os cidadãos que participam ativamente nestes processos democráticos de consulta”.

Na consulta pública foram recebidos mais de 90 contributos de autarquias, organizações ambientais e cidadãos defendendo uma avaliação de impacte ambiental do projeto.

Porém, critica o Movimento, a APA ter-se-á “pronunciado publicamente fora do prazo e sem um parecer concreto”, levando o grupo de cidadãos a admitir que esta “não decisão possa ser um atalho para facilitar uma futura decisão de avançar sem estudo de impacte ambiental”.

Por isso, o Movimento tem marcadas “diversas ações por toda a região Oeste e Centro, este verão”, e pretende também “iniciar a luta jurídica”, para “parar esta calamidade ambiental decidida unilateralmente por sucessivos governos sem ouvir as populações locais e autarquias, e que além do mais não terá qualquer tipo de benefício económico para a região”, conclui o comunicado.

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