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APA nega deferimento tácito a exploração de petróleo em Aljubarrota

Paulo Alexandre

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garante que a prospeção de petróleo em Aljubarrota (Alcobaça) não poderá avançar sem avaliação de impacto ambiental.

A comunicação surge depois da Câmara da Batalha ter anunciado que poderia avançar com uma providência cautelar para anulação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o projeto de exploração de petróleo em Aljubarrota.

Em causa está um parecer emitido pela APA a 05 de junho, no qual diz que “não é possível concluir sobre a sujeição” do projeto “Sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha”, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA).

A APA alega que “o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caracterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA”.

Citado na nota de imprensa da Câmara, o presidente, Paulo Batista Santos, considerou tratar-se de uma “não decisão” da APA que poderá “configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português”.

Nuno Lacasta esclarece que o parecer “não representa um deferimento tácito” e que a APA enviou à empresa um ofício informando-a da obrigatoriedade de “apresentar um novo pedido” com a “informação necessária” à avaliação ambiental do projeto.

“A empresa manifestou à APA a intenção de submeter um estudo de impacto ambiental”, e a prospeção só poderá avançar “caso essa avaliação seja positiva”.

Caso contrário, esclareceu o presidente da APA, “o projeto terá que ser reformulado até obter um parecer positivo”.

“Fico surpreendido com toda esta polémica iniciada pela Câmara da Batalha e ainda por cima sobre Aljubarrota. Houve uma mudança da designação do procedimento, que passou a chamar-se “Concessão da Batalha”, mas estamos a falar de Aljubarrota, e isso diz respeito à Câmara de Alcobaça”, disse o presidente da Autarquia Paulo Inácio.

O autarca entrou em contacto com o homólogo da Batalha para esclarecer o “equívoco” e depois com o responsável pela APA que “esclareceu todas as dúvidas suscitadas, e que foram causadas por um não-caso”.

De acordo com Paulo Inácio a APA pronunciou-se apenas sobre a elaboração do processo e deixou claro que um parecer ambiental é incontornável para um projeto daquela natureza.

“A APA pronunciou-se sobre o processo que foi mal instruído, por não ter sido localizado em concreto o local da prospeção e, como tal, disse que não se pronunciava sobre essa avaliação de impacto ambiental, informando, todavia, que a avaliação de impacto terá que existir sempre”, refere Paulo Inácio, acrescentando que “isto vai ao encontro do que sempre defendeu a Câmara de Alcobaça, que exigiu, desde o início, uma avaliação de impacto ambiental”.

O projeto, cuja proponente é a Australis Oil & Gas, visa executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, de molde a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha”.

A sondagem será efetuada até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros” e o projeto tem como objetivo “avaliar as principais características desta formação e será de caráter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo” refere ainda o documento.

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