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Julgados de Paz do Oeste recebeu 19 processos de Alcobaça e 18 da Nazaré no primeiro ano

Paulo Alexandre

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O Julgado de Paz do Oeste, o maior do país e o primeiro a ter dimensão regional, recebeu 322 processos no primeiro ano.

“O Julgado de paz do Oeste recebeu 176 processos do Julgado de Paz extinto [abrangia Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos] e deram entrada mais 322 processos. Encontram-se findos 333 processos e pendentes 165”, afirmou Cristina Eusébio, a juíza coordenadora.

Os principais litígios são ações de condomínio, de responsabilidade civil (sobretudo de acidentes de viação), relativas aos direitos dos consumidores ou à cobrança de dívidas.

Em relação ao Julgado de Paz existente nos concelhos do norte da região Oeste, que recebeu 120 processos entre junho de 2016 e junho de 2017, “o número de processos triplicou nos primeiros seis meses” de funcionamento do Julgado de Paz do Oeste.

Caldas da Rainha lidera os concelhos com maior número de processos (82), seguindo-se Arruda dos Vinhos (45), Alenquer (32), Óbidos (30), Torres Vedras (28), Bombarral (27), Lourinhã (21), Alcobaça (19), Nazaré (18), Peniche (8), Cadaval (9) e Sobral de Monte Agraço (3).

Face à divulgação junto da população e ao potencial dos 12 concelhos, a juíza acredita que número de processos tende a aumentar.

Os Julgados de Paz são tribunais alternativas para a resolução de litígios que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça.

No Julgado de Paz do Oeste, um processo demorou em média 120 dias a ser resolvido.

“Temos processos terminados com 20 dias, enquanto os mais problemáticos podem demorar seis meses”, afirmou Cristina Eusébio, que explicou que o tempo para notificar as partes acaba por determinar a demora na tramitação processual.

Ao contrário de outros tribunais, os julgados de paz cobram aos cidadãos uma taxa fixa por ação de 70 euros, dos quais 10 euros são devolvidos a cada parte se chegarem a acordo. Se o processo seguir para julgamento, quem ganhar a ação recebe 35 euros e quem perder paga igual valor.

Em 2017, 40% dos processos findos ficaram resolvidos por acordo e 34% após julgamento no Julgado de Paz do Oeste, enquanto a eficácia da mediação foi de 63% , de acordo com o relatório anual dos julgados de paz, a que a Lusa teve acesso.

Os julgados de paz têm competência para apreciar e decidir, por exemplo, sobre ações relativas a obrigações contratuais, litígios entre proprietários de prédios relativos a escoamento de águas ou abertura de portas ou janelas, pedidos de indemnização cível decorrentes de ofensas corporais simples, difamação ou furto ou dano simples, quando não houver participação criminal, ou burlas.

O Julgado de Paz do Oeste, uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Comunidade Intermunicipal do Oeste, é um projeto-piloto no país por ser o primeiro a abranger toda uma região, podendo o modelo ser replicado noutras zonas do país.

Dentro da parceria, as despesas com os funcionários e de funcionamento são repartidas entre municípios e Ministério da Justiça.

O Julgado de Paz do Oeste, que abrange 360 mil habitantes, tem sede no Bombarral e delegações em cada um dos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, onde os cidadãos podem dar entrada das ações.

Apenas as delegações de Bombarral, Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval e Lourinhã têm salas de mediação e julgamento dos processos.

Dessas seis delegações, falta abrir as de Alcobaça e Cadaval, realizando-se as audiências de mediação e julgamento nas outras delegações.

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