A portaria publicada, no passado dia 27, em Diário da República autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), I. P. a efetuar a repartição de encargos, atribuindo à empreitada uma dotação de 613.000,00 euros para este ano e de 637.000,00 euros para 2019.

No documento assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e pela secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, a estabilização das arribas da Nazaré é entendida como uma obra “vital para os visitantes e utentes da zona, face ao alto grau de vulnerabilidade e elevado risco a que estão expostas”.

A não execução das intervenções de estabilização, segundo a portaria, pode “originar derrocada de materiais, pondo em risco a segurança de pessoas e bens”.

A empreitada de estabilização das arribas da Nazaré foi aprovada no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e tem assegurado um financiamento comunitário de 85% .

As verbas agora autorizadas serão inscritas no orçamento da APA e, segundo a portaria, “o montante fixado para o ano económico de 2019 pode ser acrescido do saldo apurado do ano que o antecede”.

A consolidação das arribas da Nazaré esteve prevista para arrancar em 2017, no âmbito do Plano de Ação Litoral XXI, que define as intervenções a realizar na costa portuguesa até 2020, num investimento total de 176 milhões de euros.

A instabilidade das arribas tem preocupado os últimos executivos na autarquia da Nazaré e desde 2007 foi criada uma barreira de delimitação de 100 metros de praia, interditados a banhistas, e instalados avisos para o perigo de queda de pedras junto ao Promontório.

A obra de estabilização foi, já em 2014, reconhecida como prioritária pela tutela, que autorizou uma intervenção orçada em um milhão de euros, mas que nunca se chegou a realizar.

De acordo com o vereador do Ambiente, Orlando Rodrigues, “a Câmara sugeriu depois algumas alterações a esse projeto inicial, para que a obra contemplasse a zona do Ascensor”, também na tutela da APA, e onde a autarquia já colocou uma rede de contenção de inertes.

A intervenção agora aprovada contempla assim a contenção da encosta onde circula o transporte centenário e que “terá que ficar parado por um período que solicitámos que não seja superior a três meses e que ocorra na época baixa”, explicou o vereador.