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Câmara da Nazaré recorre ao FAM para pagar dívida de 33 milhões de euros

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O município da Nazaré, liderado pelo PS, vai recorrer a um empréstimo de 33,2 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para amortizar dívida contraída por anteriores executivos do PSD, anunciou a autarquia.

“Temos que criar condições de manter o estatuto de bons pagadores, que já alcançámos e de conseguir continuar a fazer investimentos no concelho”, disse o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, justificando o recurso a empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

A deliberação de remeter à Comissão Executiva do FAM um formulário para a obtenção do empréstimo de 33,2 milhões de euros foi tomada em reunião do executivo, tendo como objetivo “fazer face à amortização da dívida a fornecedores e à banca, registada até 2013, ou seja, realizada nos anteriores mandatos, pelo PSD”, esclareceu o autarca.

O mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses (FAM), que tem por objetivo a recuperação financeira das autarquias que se encontrem em situação de rutura financeira, [como a Nazaré, cuja dívida ascendia no início do atual mandato a mais de 40 milhões de euros], é concedido mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente, de assistência financeira.

Walter Chicharro frisou ainda que o empréstimo é “uma imposição do Programa de Ajustamento Municipal (PAM)”, tratando-se de “um instrumento que visa regularizar a dívida a fornecedores e entidades bancárias, a juros consideravelmente mais baixos, e com amortização a 30 anos”.

Em reação, o PSD Nazaré considera gravíssima a decisão do executivo nazareno, liderado pelo PS, de contrair um empréstimo no valor de €33,2 milhões de euros, com prazo de amortização de 30 anos.

A proposta do executivo liderado por Walter Chicharro, discutida na reunião de Câmara, apresenta condições que o PSD considera serem extremamente gravosas para o futuro do concelho. Nos termos do documento apresentado pela maioria socialista, a contração do empréstimo vai implicar a revisão em alta de taxas e licenças municipais, a perpetuação das taxas máximas de IMI, IMT e derrama, a retenção pelo município da parte do IRS devida aos contribuintes e, ainda, a venda de património público a privados.

Para o vereador do PSD, Belmiro Fonte, é inexplicável que a Câmara liderada por Walter Chicharro, depois de ter assinado o PAEL em 2013, no valor de financiamento de 20 milhões, sem o ter implementado, apresente agora uma proposta que implica um acréscimo de 13 milhões aos cofres do município.

Para o vereador independente António Trindade, “estas medidas vão exigir aos munícipes o pagamento de serviços camarários a valores incomportáveis, particularmente pesados para as empresas e famílias que se debatem com condições económicas difíceis. Não podemos aceitar medidas desta natureza”, remata António Trindade, que lembra ainda que o empréstimo vai ainda implicar o pagamento de mais de 5 milhões só em juros, durante o período de amortização.

Para a vereadora social democrata Fátima Lourenço Duarte, “o próprio documento técnico que suporta a decisão coloca o Município numa situação difícil e até contraditória face toda a informação disponibilizada pelo executivo até à data sobre a situação financeira da autarquia”.

O autarca refutou as criticas “não há qualquer aumento da dívida. Trata-se de uma dívida herdada de mandatos anteriores, que tiveram a gestão do PSD”, esclareceu Walter Chicharro, acrescentando que se “trata de uma imposição do FAM face à declaração de rutura estrutural financeira do Município da Nazaré feita pelo PSD em 2012”.

O total da dívida da Autarquia tem vindo a diminuir (11 milhões em 3 anos de gestão PS).

Para esta diminuição contribuíram várias medidas de gestão orçamental, nomeadamente a renegociação de diversos contratos de Fornecimentos e Serviços Externos; aquisição de equipamentos mais eficientes; ajustamento de despesas com pessoal; alienação de património dispensável e do maior controlo no consumo de recursos; e o Apoio Transitório de Urgência (ATU), que permitiu pagar 6,5 milhões de euros de projetos comunitários e receber 3,4 milhões de euros de contrapartidas comunitárias.

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