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Acordo de pagamento de dívida de 3 milhões às Águas de Portugal aguarda aprovação da Assembleia Municipal

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A Câmara aprovou, recentemente, o “Acordo de Transação” a celebrar entre o Município da Nazaré e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A (representada pela EPAL) para o pagamento de 1.924.912,14€ (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze euros, e catorze cêntimos) relativos a serviços prestados por aquela empresa, ao abrigo do Contrato de Fornecimento de Água e Contrato de Recolha de Efluentes, celebrado em maio de 2005; e juros de mora, no valor de 937.385,50€ (novecentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco euro, e cinco cêntimos).

O entendimento ainda será enviado para aprovação da Assembleia Municipal, que deverá reunir em meados de junto, mas prevê, se passar, que o valor da dívida seja pago em 60 prestações mensais, no prazo de 5 anos (60 meses).

No seu site, o Partido Socialista publicou um comunicado onde fala em “enorme espanto” pela não subscrição pelos eleitos do PSD/GCI, “atualmente em processo de coligação autárquica, de um Plano de Pagamentos de 60 prestações à empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A. no valor de mais de 3 milhões de euros, sendo que um terço corresponde a juros da mesma dívida”.

“Não subscrever esta solução é não viabilizar o investimento necessário há muitos anos em ramais de água e saneamento, cuja prioridade é, atualmente, a execução da rede de saneamento na Macarca e Rebolo, assim como na área do Caminho Real onde ainda os munícipes não são servidos por este serviço básico, fundamental em sociedades que se pretendem evoluídas”, refere o PS.

No comunicado, o PS explica que caso este plano de pagamentos não seja aprovado e cumprido “será quase impossível satisfazer tais pretensões, uma vez que será impossível obter declaração de não dívida desta entidade e, graças a isso, não será aprovado qualquer financiamento externo. É com lamento que se verifica que o PSD/GCI não subscreve, uma vez mais, a única solução”.

O PS também critica os argumentos apresentados pelo Grupo de Cidadãos Independentes da Nazaré e PSD, que não votaram a favor do Plano, em reunião de Câmara.

“É com grande pasmo que se verifica que as forças políticas geradoras desta dívida, e que nada fizeram para a solução deste grave problema, sejam os que não reveem nesta proposta de seriedade e de compromisso a solução para este flagelo municipal, que ainda é a colossal dívida herdada”.

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