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Impugnação judicial paralisa obras na avenida marginal da Nazaré

Francisco Gomes

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A obra de requalificação da avenida marginal da Nazaré está parada por causa da impugnação judicial movida por uma das empresas concorrentes ao concurso da empreitada, o que coloca em risco a realização dos desfiles de carnaval, que habitualmente juntam milhares de pessoas, e está a deixar a população e os comerciantes indignados, apesar da autarquia garantir que a situação não impedirá a realização dos corsos.

É a zona que regista mais movimento, sempre com muitos turistas, e que agora está transformada num estaleiro. A autarquia indicou que estão a ser criadas as condições para o desfile e circulação dos peões. Apesar de a maior extensão dos desfiles de Carnaval se centrar na parte norte da Marginal (já requalificada), o piso na parte sul será nivelado e serão feitos passadiços para atravessamento de peões, para que possam chegar às lojas, revelou o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Chicharro.

A segunda de três fases da requalificação, no troço da Avenida Manuel Remígio entre a Avenida Vieira Guimarães e a Rua das Hortas, num investimento camarário de cerca de 300 mil euros, teve início no dia 2 de janeiro e deveria estender-se por 45 dias, ficando concluída a tempo do carnaval.

A obra foi adjudicada à empresa Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, mas outra concorrente requereu a exclusão da candidatura por achar que a vencedora não reunia “os requisitos financeiros mínimos exigidos no programa do procedimento”, nomeadamente por “não cumprir o indicador de liquidez geral”.

A empresa Oliveiras, SA, sustentou que a empresa adjudicatária “não registou a média igual ou superior a 1,30 nos últimos três anos, no indicador de liquidez geral, apenas 1,26, existindo assim um incumprimento de quatro centésimas”.

Ainda assim, e como não houve mais nenhuma candidata a cumprir todos os requisitos, na reunião de Câmara de 9 de novembro do ano passado o executivo socialista aprovou o relatório final em que constava a adjudicação à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda.

Segundo o vereador António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré, que votou contra o relatório sobre o assunto, por entender existirem divergências no cumprimento de contratação pública, a vencedora “também deveria ter sido excluída deste procedimento de concurso, e o mesmo deveria ser considerado deserto, ao contrário do que a comissão de júri determinou”.

O assunto voltou à reunião de Câmara de 7 de dezembro, onde Walter Chicharro sublinhou que “a execução da obra não pode comprometer a realização dos eventos camarários já projetados, e aprovou o convite à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda e o caderno de encargos, apesar de António Trindade considerar que “a manutenção da decisão de entrega da obra ao candidato agora escolhido viola uma das cláusulas obrigatórias do concurso realizado”.

A empresa que contestou apresentou uma impugnação judicial, que teve como consequência suspender as obras que já estavam em curso na Avenida Manuel Remígio.

Em comunicado à população, o presidente da Câmara declarou a sua “confiança nos serviços camarários que conduziram o processo de adjudicação de acordo com todas as normas legais aplicáveis”.

“Lamentando qualquer constrangimento que esta situação possa causar, estamos a fazer todos os esforços para que este impedimento tenha a mais curta duração possível”, assegurou o autarca.

Júri não relevou liquidez geral

O júri do procedimento de contratação pública, formado por Walter Chicharro, João Santos e Helena Piló, tinha-se reunido no dia 2 de novembro para elaborar o relatório final de adjudicação.

Apresentaram a sua candidatura a Ilhaugusto, Construções Lda, a Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, SA, a Oliveiras SA, a Lusicó – Construções SA, a Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, e a Construções Pragosa SA.

No relatório preliminar foi proposto a qualificação da Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda e a exclusão das restantes. No âmbito da audiência prévia, a Vibeiras SA reclamou, por entender que a alegada falta de um documento era irrelevante, ao contrário dos relatores, que apontaram ser essencial para avaliar a relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes. Para além disso, defenderam que a empesa apresentava insuficiência materialmente relevante de indicadores financeiros.

Quanto à contestação da Oliveiras SA, foi excluída porque também não apresentou um documento essencial.

Em relação à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, foi apontado que “o requisito financeiro da liquidez geral não tem relevância para determinar a exclusão” e que a empresa “cumpre todos os outros requisitos financeiros”.

Uma das obras mais importantes

Considerada pelo executivo municipal como “uma das obras mais importantes para a atual gestão da Câmara”, pela “necessidade urgente de requalificar e ordenar um espaço público muito degradado, e consequente melhoramento da qualidade de vida dos munícipes, mas também por se tratar da principal montra do concelho da Nazaré, que é visitada por milhões de pessoas durante todo o ano”, o objetivo da reformulação do troço entre a Avenida Vieira Guimarães e a Rua das Hortas é a sua “melhoria funcional e estética, nomeadamente com o reforço do caráter do espaço público, adequação à possível adaptação a novas exigências de circulação e tráfego, e requalificação da praça central, que irá funcionar como espaço complementar exterior do Centro Cultural da Nazaré e Museu (vivo) do Peixe Seco”.

“Redesenhar, repavimentar e mobilar o espaço urbano para aumentar o conforto e torná-lo mais apelativo para munícipes e turistas são as finalidades da intervenção”, descreveu a autarquia.

De acordo com a Câmara, apenas as condições climatéricas poderiam ter influência sobre a fluidez dos trabalhos em curso, mas estava assegurado que a obra não demoraria mais do que mês e meio.

Durante este período o trânsito automóvel estaria interdito ou condicionado parcialmente na Avenida Manuel Remígio, Avenida da República, Avenida Vieira Guimarães, Avenida do Município e Rua das Hortas.

A modernização da Marginal da Nazaré, projetada pelo arquiteto Álvaro Manso, foi repartida por três fases. A primeira fase ficou concluída no final de 2015. A segunda teve início a 2 de janeiro deste ano e a terceira fase estava previsto que ficasse concluída antes do próximo verão. Agora aguardam-se os desenvolvimentos do processo.

Empresa reconhecida

A Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda é uma empresa de Alcobaça criada nos anos 80, inicialmente em nome individual, pelo mentor Manuel Pedro de Sousa, e posteriormente tornou-se uma sociedade por quotas.

A empresa cresceu, sendo uma PME Líder, reconhecida pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Desenvolve obras públicas e particulares, com destaque para calcetamentos da Expo98 e do Freeport Alcochete, aplicação de calçada portuguesa nos aeroportos da Madeira e Faro, requalificação da marginal de São Martinho do Porto, do Terreiro do Paço, da Praça Marquês de Pombal e do Largo do Intendente em Lisboa, da Plaza Zabalburu em Bilbao, Espanha, obras nas Caldas da Rainha, entre outras. Em 2013 recebeu um prémio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana por reabilitação de espaço público da Mouraria, em Lisboa.

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