“O impasse que impedia esta ligação à rede foi ultrapassado, nos termos da legislação aplicável, com a assinatura pela autarquia promotora do empreendimento de auto de entrega, consumando a integração definitiva da infraestrutura na rede elétrica explorada pela EDP Distribuição”, explicou a empresa num comunicado.

O acordo foi assinado a 23 de novembro e, segundo a EDP, a ligação foi efetuada “após celebração pelo cliente de contrato com um comercializador, ficando assim garantido o abastecimento de energia elétrica em termos regulares”.

Recorde-se que a Câmara da Nazaré e EDP assinaram um acordo para ligar a empresa de Valado dos Frades à rede elétrica da EDP Distribuição no passado dia 22, encerrando um conflito que impedia uma empresa da área empresarial do Valado dos Frades de ter acesso ao serviço de eletricidade.

O conflito arrastou-se durante um ano, com a EDP a reivindicar a entrega da propriedade das infraestruturas da Área de Localização Empresarial do Valado dos Frades para poder ligar a única empresa ali instalada [a MD Plastic], à rede, enquanto a Câmara entendia que deveria ceder apenas a posse (que permite a gestão, mas não implica os mesmos direitos da propriedade) das mesmas.

A discordância entre as duas entidades impediu a MD Plastics – que produz componentes plásticos para a indústria automóvel – de aceder à rede elétrica nacional.

Segundo o sócio-gerente da MD Plastics, Manuel Domingos, a empresa acumulou um prejuízo direto de “60 mil euros mensais”, relativo ao diferencial entre o valor que teria que pagar pela energia elétrica e o que que gasta atualmente com o aluguer de um gerador e o respetivo gasóleo.

Depois de quase um ano sem energia elétrica, a empresa intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] de Leiria um processo que deu razão à EDP, decisão que, na sequência de um recurso da autarquia, foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.

Ainda assim, a Câmara manteve a sua posição, o que levou a MD Plastics a intentar no TAF um processo de execução coerciva da sentença, do qual aguarda decisão.

Em declarações à Lusa, Walter Chicharro assegurou que a Câmara “acatará a decisão” do tribunal e que até que haja uma decisão definitiva vigorará o acordo em que a autarquia se compromete a suportar os encargos da ligação provisória e os custos de manutenção do Posto de Seccionamento.

Walter Chicharro estima que o processo em tribunal esteja decidido “antes da instalação de novas empresas no parque, que tem já metade dos lotes vendidos e mais duas empresas deram entrada com processos de licenciamento das suas instalações”.

O autarca adiantou, ainda, que o executivo irá “avançar com o processo burocrático de instituição da ALE, com todos os requisitos jurídicos que permitam às empresas aceder a benefícios por ali se instalarem”, já que, apesar de parte dos lotes já ter sido vendido no anterior mandato, “o anterior executivo não regularizou essa situação”.