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Camara de Alcobaça aprova pagamento de 4,7 milhões de euros a Águas de Lisboa e Vale do Tejo

Paulo Alexandre

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A Câmara de Alcobaça vai liquidar as contas em atraso com Águas de Lisboa. A autarquia aprovou o acordo com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, ex-Águas do Oeste, para pagamento de faturas de água, que remontam a 2000.

O contrato, datado de 2000, previa o fornecimento de 4 milhões de metros cúbicos anuais de água. A fatura relativa aos volumes não consumidos é de 10 milhões de euros, mas o acordo de pagamento, aceite por PSD, CDS e PS em reunião de Câmara, baixa o valor para os 4,7 milhões de euros, que serão pagos em 60 prestações, nos próximos 5 anos.

Apenas a CDU votou contra o acordo de pagamento, alegando que “A Águas do Oeste não tinha condições para nos fornecer 4 milhões de metros cúbicos de água, por não ter feito rede de tubagem para todo o nosso concelho, tal como a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., não conseguiu, sequer, concretizar a entrega de 2 mil milhões de metros cúbicos desde fevereiro de 2016.”

Em comunicado, a CDU explica que “quer reverter esta decisão para que não aconteça o que aconteceu na deliberação do contrato de compra de água em alta, dos 4 mil milhões de metros cúbicos”.

“A razão que nos leva a este apelo está no facto de que, ainda hoje, a empresa intermunicipal LVT ainda não poder fornecer os 4 mil milhões de metros cúbicos que está no contrato originador da dívida que a super-maioria aceitou que existisse. É um argumento físico que está aí para se provar em futura renegociação e se necessário na barra do Tribunal”.

Ao longo do comunicado, a CDU explica que “em 2016, no seu início foi acordado que o contrato passaria para o fornecimento de 2 mil milhões de metros cúbicos de água. Mas também aqui temos um argumento fortíssimo para a causa de não pagar água que não foi consumida e que não foi fornecida”.

Para a Coligação, que ainda tem esperança num retrocesso face ao acordado, “o contrato dos 4 mil milhões foi assinado por causa do medo que faltasse água nos furos e na nascente do Alcoa; e que acontecesse em Alcobaça o que aconteceu na cidade de Leiria”.

A deliberação do pagamento dos 4,7 milhões de euros é, para a CDU, outro medo. “É o medo de se perder em tribunal. CDU não aceita ser tratada como irresponsável. Irresponsáveis serão os eleitos que não esgotarem todas as démarches que possam evitar esta dura fatura duma dívida, que consideramos inexistente”.

Paulo Inácio fala de um problema com os caudais inconcebíveis para o Município, o que levou a Câmara e a Empresa fornecedora para Tribunal por causa do pagamento que a Autarquia recusava fazer do que não consumiu, tendo a conta chegado aos 10 milhões.

O autarca refere que “foi uma posição de força que todos tomámos para a revisão de um contrato mal feito”, e esclarece que a alteração alcançada há pouco tempo, que permite o desfecho do caso. “Houve um memorando de entendimento, aprovado nos órgãos municipais, para passarmos a consumir 2 milhões de metros cúbicos/ano, no futuro e retroativamente”.

Embora refira a injustiça do pagamento de um serviço não consumido pelo Município, Paulo Inácio afirma que “há um contrato assinado” e que o seu executivo optou por “um bom acordo” ao “risco de colocar em causa o futuro do Município”.

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