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Orçamento Municipal de 43 milhões de euros para 2017 aprovado por maioria

Paulo Alexandre

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O Orçamento Municipal para 2017, que prevê uma receita de cerca de 43 milhões de euros, passou, no passado dia 31 de outubro, em reunião de Câmara, com os votos a favor do PSD abstenção da CDU e os votos contra do PS e CDS/PP.

O orçamento representa um aumento de 15% face a 2016, “consubstanciado em quase 10 milhões de euros de fundos comunitários que serão aplicados em obras de grande importância para o concelho de Alcobaça”, explicou o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio.

No próximo exercício orçamental estão contemplados, entre outros projetos, a conclusão da Carta Escolar – com a construção dos centros escolares de Cela, Turquel, Alfeizerão e Pataias – a construção do Parque Verde, da Unidade Saúde Familiar da Benedita, a requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, e do Parque de Campismo de Alcobaça

Serão ainda implementados novos e inovadores apoios sociais por parte da autarquia, nomeadamente: o reforço dos mecanismos financeiros para o arrendamento social, uma medida que não só minimiza o estigma da habitação social como também apoia em, simultâneo, os beneficiários e os arrendatários, estimulando o mercado de arrendamento; o estabelecimento de protocolos com IPSS dotadas de cantinas sociais que terão a tarefa de identificar utentes dessas mesmas cantinas que possam ser empregados pelas IPSS com o apoio financeiro da Câmara Municipal.

Para o edil, “este é um orçamento de execução de obra quer física quer social. Estas medidas visam a reinserção social e o fomento da empregabilidade dos munícipes alcobacenses”, reforçou o edil.

Na mesma reunião de Câmara, foi ainda aprovado o relatório de adjudicação do centro escolar de Turquel e abriu-se a empreitada para o centro escolar da Cela.

A abstenção dos comunistas permitiu a aprovação do orçamento. Rogério Raimundo explicou que “a CDU conseguiu um compromisso da maioria PSD para apoiar, significativamente, as organizações da Economia Social, nomeadamente, as Coletividades, mesmo com estatuto especial, como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”.

“Os voluntários do desporto, da cultura e da ação social têm mais incentivos. Mais 20% nos incentivos em relação aos critérios 2016. Mais 20% para aquisição de terrenos, carrinhas obras ou para viagens culturais ao estrangeiro. Essa foi a razão essencial para não votar contra os Documentos Previsionais para 2017, mas também a continuação das reuniões descentralizadas, o incentivo à natalidade, as rendas apoiadas e o emprego para famílias carenciadas”, disse, ainda, o vereador.

Não votaram a favor por uma série de argumentos negativos na gestão de várias questões: Centros Escolares de Alcobaça, Benedita e Pavilhão de Évora; propriedades sem rentabilização; não expropriação da ex-empresa Raimundo e Maia; não avanços no acabar dos monstros da ex-Nutrigado e Tomás Fonseca.

A restante oposição votou contra os planos de receita e investimento do próximo ano, apresentados pela maioria social-democrata.

Carlos Bonifácio, vereador eleito pelo CDS/PP, justificou a sua posição com vários argumentos.

“O concelho continua a ser gerido em modo de gestão avulsa, e sem uma estratégia de desenvolvimento coerente e sustentada”, pelo que “não restava outra alternativa, senão o voto contra”.

Carlos Bonifácio enumerou os projetos que considera estruturantes e decisivos para o desenvolvimento do Concelho de Alcobaça.

“A instalação da loja do cidadão/loja do munícipe fora do mercado municipal, nomeadamente na zona histórica de Alcobaça ou na antiga escola primária de Alcobaça, entregue ao Ministério da Justiça; a intervenção de Requalificação do espaço do Mercado Semanal até à antiga Companhia de Fiação e Tecidos, criando uma zona de lazer que possibilite outras utilizações do Rio Alcoa – canoagem, a reabilitação da mini-hídrica; a construção de vários circuitos pedestres e de manutenção; a construção da feira do gado da Benedita, que devia ser uma aposta nos documentos previsionais para 2017 continua a ter valores residuais sem qualquer desenvolvimento; a restruturação (Regulamento de funcionamento) do Parque de Negócio que está desajustado da realidade, dos fins e objectivos, tendo em conta os novos desafios do mundo global em que vivemos altamente competitivo”, são algumas das iniciativas consideradas essenciais do desenvolvimento de Alcobaça, para o CDSPP.

Na área do desenvolvimento económico, o partido defende uma aposta na zona industrial de Pataias.

“No ano de 2017 estão inscritos mais uma vez, valores meramente residuais. A ALE da Benedita continua a marcar passo, e até ao momento o Plano de Pormenor não foi aprovado. A prioridade deve ser o emprego, através de investimentos com dimensão multiplicativa, que tornem o município mais competitivo, numa fase em que as famílias ainda atravessam grandes dificuldades”, afirma o vereador.

Carlos Bonifácio recorda o esforço num entendimento alargado com a câmara para definir a ordem e as prioridades de investimento dos fundos comunitários (que mereceu o acordo do PSD, PS e CDS), realizado em 2016 “que não está a ser concretizado, e as opções vão mudando em função das circunstâncias de cada momento, sem obedecer ao plano previamente definido. A intervenção no Mercado Municipal que estava acordada como a 2ª prioridade foi ultrapassada por uma intervenção no Mercoalcobaça, que verdadeiramente ninguém conhece ou sabe qual é a sua finalidade e ainda por uma outra intervenção na Av. Joaquim Vieira Natividade, privilegiando-se desta forma, o acessório em detrimento do essencial”.

“A aposta no turismo parece depender apenas da concretização de um Hotel no Mosteiro de Alcobaça como se isso fosse a tábua de salvação”, refere, ainda, o centrista.

Os vereadores do PS, José Canha e Eugénia Rodrigues também votaram contra um Orçamento que é “basicamente um documento de cariz financeiro, quando deveria dar suporte a uma estratégia de gestão e de desenvolvimento do Concelho”.

“Fica-se pela análise financeira, comunicada na sua faceta menos negra. Os desafios que hoje se colocam ao país, e naturalmente a uma autarquia, direcionam-se prioritariamente, para a área social, na tentativa de minorar as carências que uma percentagem elevada da população sofre”, refere o PS, lembrado que “a Câmara de Alcobaça regista um acréscimo de receitas, vindas do Orçamento de Estado e dos Programas Comunitários, era o tempo de fazer mais, e diferente”.

Sobre o equilíbrio das contas, o PS refere que “este orçamento não pode ser desligado das contradições de três anos de mandato do PSD”, que governa uma Câmara com 3,8 milhões de Euros em dívida.

Os socialistas questionam a maioria PSD sobre os cerca de 40 milhões de euros de investimento nos centros escolares e lembram o que tem vindo a público sobre estes estabelecimentos, como “as penhoras e das dúvidas do Tribunal de Contas”.

O PS fala de “um futuro hipotecado” no Município de Alcobaça, e aponta mais exemplos de casos que pesam na gestão autárquica, como o fornecimento da água pelas Águas do Oeste/Águas de Portugal; ou a Área de localização empresarial da Benedita e alargamento da Zona industrial de Pataias “que se ficam na utopia das promessas”.

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