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Câmara de Alcobaça extingue empresa e assume centros escolares penhorados pelo fisco

Paulo Alexandre

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A aquisição das participações sociais dos acionistas privados a “um custo simbólico de um euro” e a internalização da atividade da empresa no município “ é uma solução que pensamos que defende o erário público”, explicou o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, aos deputados, na sexta-feira à noite.

Em causa estava a dissolução da empresa Cister – Equipamentos Educativos, S.A., constituída em 2008 no âmbito de uma parceria público privada detida em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão e em 51% pela MRG – Engineneering & Solutions, SA.

A empresa tinha como objetivo a construção e conservação de dois centros Escolares (de Alcobaça e da Benedita) e de um pavilhão multiusos (em Évora de Alcobaça), obras em que foi financiadora a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, comprometendo-se a pagar, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, num valor superior a 63, 5 milhões de euros.

Os contratos acabaram, no entanto, por não obter o visto do Tribunal de Contas (TdC) o que impediu a autarquia de efetuar o pagamento das rendas daqueles equipamentos, dificultando o equilíbrio financeiro da empresa que em dezembro de 2015 viu um dos centros escolares penhorado pela Autoridade Tributária.

De acordo com o relatório de contas a que a Lusa teve acesso a dívida ao fisco, que levou depois á penhora dos outros dois equipamentos, ascendia, em janeiro deste ano, a 1.440.466.07 euros e deu origem a 48 processos de execução.

“Uma situação insólita” criticada, na última sessão da assembleia por todos os partidos da oposição e que a autarquia espera resolver com a internalização da empresa e a negociação, com a CGD de uma redução do Spread [do empréstimo] de 3,25% para 2% que, em conjunto com a redução do juros à câmara reduzir a dívida em cerca de 17 milhões de euros, uma vez que os equipamentos ficarão a seu cargo e deixará de ter que pagar rendas pelos 23 anos previstos.

Porém, a solução aprovada na sexta-feira à noite pela maioria PSD, com os votos contra da CDU e a abstenção do PS e do CDS, carece também de visto do TdC, podendo o contrato entre as partes ficar sem efeito caso esta aprovação não seja obtida num prazo de três meses.

Na sessão Paulo Inácio mostrou-se convicto de que “esta solução obterá o visto” do TdC mas assegurou que caso o processo não se resolva no tempo previsto e os imóveis sejam colocados a leilão pela Autoridade Tributária, “a câmara tem condições financeiras de assumir a dívida”, impedindo que os centros escolares e o pavilhão sejam vendidos.

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